Ambiental
1 – Atos do Senado Federal – Resolução nº 13, DE 2021.
Institui o Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.
2 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro – Portaria nº 150, de 8 de abril de 2021.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.
Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 1.036, de 8 de abril de 2021.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre a atualização das listas de padrões microbiológicos para alimentos, conforme Anexo.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 1.038, de 8 de abril de 2021.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos, conforme Anexo.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 1.040, de 8 de abril de 2021.
Fica estabelecido o prazo de 60 dias (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa – IN, que dispõe sobre a atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares, conforme Anexo.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 1.031, de 7 de abril de 2021.
Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de abril de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 1.037, de 8 de abril de 2021.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre os critérios para a realização de estudos de resíduos de agrotóxicos e para o estabelecimento de Limites Máximos de Resíduos para fins de registro de agrotóxicos no Brasil, conforme Anexo.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 1.039, de 8 de abril de 2021.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada sobre os critérios gerais para o aproveitamento de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente para fins de regularização de produtos sujeitos à vigilância sanitária junto à Anvisa, por meio de procedimento de análise otimizado, conforme Anexo.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 1.045, de 8 de abril de 2021.
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre as inspeções físicas remotas de cargas importadas sujeitas a vigilância sanitária, conforme Anexo.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 76, de 7 de abril de 2021.
Estabelece os critérios de classificação dos hipódromos para atendimento ao disposto no art. 31 do Decreto nº 96.993, de 17 de outubro de 1988.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 77, de 7 de abril de 2021.
Publica os preços mínimos para café arábica e conilon da safra 2021/2022, conforme tabela anexa desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Voto No17/2021 – CMN, de 25 de março de 2021.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria SPA/MAPA nº 16, de 7 de abril de 2021.
Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de abril de 2021 a 09 de maio de 2021, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Tributária
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.668, de 8 de abril de 2021.
Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021.
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Relações Internacionais
1 – Ministério das Relações Exteriores / Secretaria-Geral das Relações Exteriores– Programa Executivo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, Fundamentado no Acordo.
Básico de assistência técnica entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas, suas agências especializadas e a AIEA para implementar o projeto “Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil” – UTF/BRA/089/BRA
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 8 de abril de 2021.
- Nomeia Guilherme Soria Bastos Filho, para exercer o cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Exonera, a pedido, Ronei Alcantara da Fonseca do cargo de Diretor de Planejamento, Administração e Logística do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
- Nomeia Luis Henrique Falconi, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento, Administração e Logística do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação – Portaria nº 57, de 7 de abril de 2021.
- Designa os membros indicados para compor o Grupo de Trabalho Técnico (GTT), que tem finalidade de discutir proposta de criação e operacionalização da Plataforma Nacional de Recursos Genéticos para Alimentação e Agricultura no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 156, de 8 de abril de 2021.
- Exonera Flavio Luiz de Souza Silveira, do cargo em comissão de Superintendente, Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Tocantins.
4 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 158, de 8 de abril de 2021.
Exonera, a pedido, Rezende Guimarães Filho, do cargo em comissão de Superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Amazonas.
5 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 159, de 8 de abril de 2021.
- Exonera, a pedido, Arthur Martins Marques Navarro do cargo em comissão de Superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado da Paraíba.
6 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 159, de 8 de abril de 2021.
- Exonera, a pedido, Rodrigo Santos Alves do cargo em comissão de Superintendente da Superintendência, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado da Bahia.
