Ambiental
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.658, de 24 de março de 2021.
Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 109, de 24 de março de 2021.
Institui a modalidade Floresta+ Empreendedor, de acordo com a Portaria nº 288, de 02 de julho de 2020.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 126, de 24 de março de 2021.
Estabelece os controles oficiais aplicados aos integrantes da cadeia produtiva e exportadora de amendoim.
Tributária
1 – Atos do Congresso Nacional – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 9, de 2021.
A Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 18, do mesmo mês e ano, que “Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
2 – Atos do Congresso Nacional – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10, de 2021.
A Medida Provisória nº 1.017, de 17 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 18, do mesmo mês e ano, que “Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021.
Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos – Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria nº 392, de 23 de março de 2021.
Cria o Grupo de Mercado de Terras (GMT).
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 125, de 24 de março de 2021.
- Exonera Romeu Boto Dantas Neto do cargo em comissão de Superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado de Sergipe.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 126, de 24 de março de 2021.
- Nomeia Fausto Goes Leite Junior para exercer o cargo em comissão de Superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado de Sergipe.
