Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 111, de 12 de março de 2021.
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com o Ministério do Meio Ambiente mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Portaria PT nº 162, de 12 de março de 2021.
Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 51, de 11 de março de 2021.
Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de discutir proposta de criação e operacionalização da Plataforma Nacional de Recursos Genéticos para Alimentação e Agricultura no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Despacho nº 11, de 12 de março de 2021.
Publica Convênios ICMS aprovados na 332ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.03.2021.
CONVÊNIO ICMS 26/21, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – Prorroga e altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Solução de Consulta nº 8, de 10 de março de 2021.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Fabricação de alimentos para animais.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.648, de 12 de março de 2021.
Institui a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário – inov@BR e a qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Secretaria Executiva – Portaria nº 433, de 12 de março de 2021.
- Designa os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
