Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 38, de 22 de fevereiro de 2021.
Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários – SEAF/MAPA e da Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA.
2 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Gabinete do Ministro – Portaria nº 4.488, de 23 de fevereiro de 2021.
Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a Iniciativa Brasil-Biotec e cria o Comitê Gestor responsável pela sua supervisão e implementação de seus objetivos.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Fundação Nacional do Índio – Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.
Relações Internacionais
1 – Ministério das Relações Exteriores / Secretaria Geral das Relações Exteriores – Memorando.
Memorando de cooperação de Tomé-Açu entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão sobre o uso sustentável da biodiversidade da Amazônia
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 23 de fevereiro de 2021.
- Exonera Paulo Márcio Mendonça Araújo do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Exonera Mara Andrea Bergamaschi do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Claudio Marcelo Rosa Tourinho, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 337, de 23 de fevereiro de 2021.
- Exonera Regina Celia Zanella Pires de Oliveira do cargo em comissão de Coordenadora da Coordenação de Inovação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, do Departamento de Administração, da Secretaria-Executiva.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 339 de 23 de fevereiro de 2021.
- Nomeia Rivetla Edipo Araujo Cruz, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca Continental, do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
4 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 68, de 22 de fevereiro de 2021.
- Nomeia Carlos de Oliveira Guandalim para exercer o cargo em comissão de Superintendente da Superintendência, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Mato Grosso do Sul.
