Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RDC nº 466, de 10 de fevereiro de 2021.
Estabelece os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso na produção de alimentos e ingredientes na função de solventes de extração e processamento.
Defesa Agropecuária
1- Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RDC nº 468, de 11 de fevereiro de 2021.
Esta Resolução altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 258, de 18 de dezembro de 2018, para dispor sobre a comunicação aos entes públicos sobre a existência de barreiras comerciais externas impostas às exportações brasileiras.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Despacho nº 7, de 9 de fevereiro de 2021.
Cancela o objeto da Consulta Pública nº 975, de 15 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 23 de dezembro de 2020, Seção 1, pág. 136-137, que apresentava proposta de Resolução para incluir as culturas de aveia, centeio, cevada e triticale, com LMR e Intervalo de Segurança sem restrições, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo Oxicloreto de Cobre – C55.2.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 661, de 11 de fevereiro de 2021.
Incluir as culturas: brócolis, couve, couve-chinesa, couve-de-bruxelas e couve-flor, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 7 dias, batata-doce, batata-yacon, beterraba, cará, gengibre, inhame, mandioca, mandioquinha-salsa, nabo e rabanete, com LMR de 0,2 mg/Kg e IS de 7 dias; incluir as culturas de ervilha, feijão-caupi, grão-de-bico e lentilha com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 14 dias; inclusão da cultura da duboisia com LMR e IS “Uso não alimentar (UNA), todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, inclui a frase: o) Definição de resíduo para conformidade com LMR e Avaliação do Risco Dietético: Clorotalonil, na monografia do ingrediente ativo Clorotalonil, código C18.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 662, de 11 de fevereiro de 2021.
Alterar na cultura do algodão o IS para 14 dias e o LMR para 0,15 mg/kg; incluir a cultura do amendoim com IS de 15 dias e LMR de 0,05 mg/kg; alterar na cultura do arroz o IS para 14 dias e o LMR para 2,0 mg/kg; alterar na cultura da batata o IS para 3 dias; incluir na cultura da cana-de-açúcar a modalidade de emprego foliar com IS de 189 dias; alterar na cultura do feijão o IS para 15 dias e alterar na cultura do tomate o IS para 1 dia; inclui as frases “Ingestão Diária Aceitável (IDA) = 0,02 mg/kg p.c. (Fonte: JMPR, 2006) e Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,04 mg/kg p.c. (Fonte: JMPR 2006)” na monografia do ingrediente ativo C58 – ALFA-CIPERMETRINA.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despachos do Presidente Da República – Mensagem nº 36, de 12 de fevereiro de 2021.
- Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor Guilherme Santana Lopes Gomes, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho.
