Selo Mais Integridade

O SELO DE INTEGRIDADE DO MAPA (MAIS INTEGRIDADE) foi instituído em 12/12/2018, pela Portaria MAPA nº 2.462, com objetivo de fomentar, reconhecer e premiar práticas de integridade por empresas do agronegócio sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade, ética e ainda o empenho para a mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção (integridade).
O Mapa é pioneiro entre os ministérios do Governo Federal na implementação de um selo setorial alinhado ao Programa de Fomento à Integridade da Controladoria-Geral da União.
- Em janeiro de 2019, no seu segundo ano, o Selo ganha nova perspectiva de atuação, possibilitando a participação de cooperativas e inserindo os requisitos para a renovação das premiadas em 2018, a partir da publicação da Portaria MAPA nº 212, de 18/01/2019.
- Já em 2020, em sua terceira edição, o Selo avançou nos temas de Transparência e Gestão de Riscos, acompanhado de um novo patamar de maturidade do setor, através da Portaria MAPA nº 61, de 20/02/2020.
- Para 2021, o Selo contemplará também organizações do setor pesqueiro através da Portaria MAPA nº 32, de 05/02/2021.

Reconhecer e divulgar os esforços das cadeias produtivas do agronegócio no que tange à Sustentabilidade, Responsabilidade Social, Ética e Integridade;
Sinalização da prática ao mercado internacional; e
Apoio aos empresários e cooperados do ramo agropecuário quando da demonstração de práticas de integridade, caso demandem empréstimos oficiais.

As empresas de todos os setores da economia já estão sendo cobradas pelo mercado por ações voltadas para a responsabilidade social, sustentabilidade e eliminação de práticas corruptas, seja na relação entre si, seja na relação com governos municipais, estaduais e federal, no Brasil, e nas suas relações comerciais internacionais.
Assim, na prática, com a implementação do Selo Setorial busca-se coadunar as ações em curso pelas empresas e cooperativas do agronegócio, a fim do efetivo reconhecimento interno e externo, bem como o natural estímulo para os demais setores da economia.

Para receber o Selo, a empresa ou cooperativa deve comprovar a prática de requisitos como programa de compliance; código de ética e conduta; canais de denúncia efetivos, ações com foco na responsabilidade social e sustentabilidade ambiental e promover treinamentos para melhoria da cultura organizacional.
É preciso também estar em dia com as obrigações trabalhistas; inexistência de trabalho escravo e de casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa; ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais (nos últimos 24 meses).
A documentação dos interessados é analisada pelo Comitê Gestor do Selo, composto por representantes de instituições públicas e privadas, que concede a premiação.
As empresas ganhadoras podem usar a marca do Selo Mais Integridade em seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações. 19 organizações foram premiadas em 2020. 16 organizações foram premiadas em 2019, e em 2018, foram 11 ganhadoras.