Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 36, de 8 de fevereiro de 2021.
Altera o Art. 2º da Portaria SAP/MAPA nº 29, de 2 de fevereiro de 2021, que visa “divulgar o resultado da análise documental das solicitações de Licença para venda de raias com fins ornamentais e de aquariofilia, referente ao ano de 2021”.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 1, de 8 de fevereiro de 2021.
Divulga, para fins de proteção de cultivares de BRAQUIÁRIA (Brachiaria brizantha (Hochst. ex A. Rich.) Stapf; Brachiaria decumbens Stapf, Brachiaria dictyoneura (Fig. & De Not.) Stapf; Brachiaria humidicola (Rendle) Schweick.; Brachiaria decumbens Stapf x B. brizantha (Hochst. ex A. Rich.) Stapf; Brachiaria ruziziensis R. Germ. & C. M. Evrard x B. brizantha (Hochst. ex A. Rich.) Stapf; Brachiaria ruziziensis R. Germ. & C. M. Evrard x Brachiaria decumbens Stapf; Brachiaria ruziziensis x Brachiaria decumbens x Brachiaria brizantha; e Brachiaria ruziziensis R. Germ. & C. M. Evrard), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. Ficam revogados os descritores mínimos publicados no D.O.U., de 16/04/2001, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Ato Declaratório nº 2, de 8 de fevereiro de 2021.
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021 e publicados no DOU em 22.01.2021.
Convênio ICMS 04/21 – Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS 74/07, que autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio ICMS 100/97, que dispõe sobre benefícios fiscais nas saídas de insumos agropecuários.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Portaria nº 81, de 8 de fevereiro de 2021.
- Exonera, a pedido, a servidora Daniela Marreco Cerqueira do cargo de Diretor Adjunto, código CGE-I, da Quarta Diretoria.
