Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 20, de 14 de janeiro de 2021.
Aprova o Regulamento de Aplicação de Recursos do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020 na Agenda Nacional de Qualidade Ambiental.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 9, de 14 de janeiro de 2021.
Suspende a utilização de toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Estado do Rio Grande do Sul, até o início da implementação do Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Portaria ME nº 665, de 14 de janeiro de 2021.
Eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 10, de 13 de janeiro de 2021.
- Designa para a função de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA os representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 11, de 13 de janeiro de 2021.
- Nomeia Nathália Fideles Araujo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Projeto, do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria de Biodiversidade.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 12, de 14 de janeiro de 2021.
- Cria a figura dos membros volantes da Corregedoria-Geral – CORREG, a serem designados por ato normativo do Ministro de Estado para o exercício de mandato de 1 ano, renováveis a critério da administração.
