Ambiental
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021.
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
2 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 10, de 13 de janeiro de 2021.
Vetos ao Projeto de Lei nº 5.028, de 2019, que “Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política”.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 118, de 11 de janeiro de 2021.
Aprova os procedimentos de reinspeção de produtos de origem animal comestíveis importados.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 198, de 11 de janeiro de 2021.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os procedimentos de habilitação de estabelecimentos nacionais registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal à exportação e o trânsito de produtos de origem animal.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 119, de 12 de janeiro de 2021.
Altera a Instrução Normativa Conjunta Sda/Sdc nº 2, de 12 de julho de 2013, que estabelece as especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 71, de 28 de dezembro de 2020.
Resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 1 a 17, de 11 de janeiro de 2021.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de trigo de sequeiro/irrigado e/ou para DUPLO PROPÓSITO (forragem + grão) nos estados que menciona, ano-safra 2020/2021, conforme anexo.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021.
Aprova o Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom).
2 – Atos do Poder Legislativo – Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
3 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 9, de 13 de janeiro de 2021.
Vetos ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que “Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências”.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 13, de 13 de janeiro de 2021.
- Exonera Victor Alexandre Sande Santos, do cargo em comissão, de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado de Sergipe.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 90, de 13 de janeiro de 2021.
- Exonera o servidor Halisson Peixoto Barreto, do Cargo em Comissão de Coordenador Nacional do Processo Sancionador Ambiental, Da Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais, deste Instituto.
