Defesa Agropecuária
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020.
Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
2 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.587, de 18 de dezembro de 2020.
Altera o Decreto nº 5.231, de 6 de outubro de 2004, que dispõe sobre os princípios a serem observados pela administração pública federal na criação, organização e exploração de Terminais Pesqueiros Públicos.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.585, de 18 de dezembro de 2020.
Revoga o § 1º do art. 6º do Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério das Comunicações / Agência Nacional de Telecomunicações – Consulta Pública nº 83, de 18 de dezembro de 2020.
Submete a comentários e sugestões do público geral, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.012173/2019-14, proposta de Regulamento Geral de Exploração de Satélites.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Decreto de 18 de dezembro de 2020.
- Designa, para exercer a função de Adido Agrícola junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior:
Rafael D’ Aquino Mafra, na Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas em Genebra, Confederação Suíça;
Daniela de Moraes Aviani, na Embaixada do Brasil em Camberra, Comunidade da Austrália;
Helena Müller Queiroz, na Delegação do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas sediadas em Paris, República Francesa; e
Paulo Márcio Mendonça Araújo, na Embaixada do Brasil em Ottawa, Canadá.
2 – Atos do Poder Executivo – Ministério das Comunicações – Decreto de 18 de dezembro de 2020.
- Reconduz Vicente Bandeira de Aquino Neto ao cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
