Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 243, de 10 de novembro de 2020.
Delegação de competência para representar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade judicialmente ou extrajudicialmente.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa nº 67, de 14 de dezembro de 2020.
Altera e retifica o anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005, que aprova o Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal embalado.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Despacho 101, de 15 de dezembro de 2020.
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
PROTOCOLO ICMS 38/20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera o Protocolo ICMS 08/96, que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS 58/96, de 31 de maio de 1996.
PROTOCOLO ICMS 41/20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 15 de dezembro de 2020.
- Exonera Carlos Edison Carvalho Gomes do cargo de Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Jalbas Aires Manduca, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, para exercer o cargo de Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Mateus Salomé do Amaral, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Concessões da Secretaria de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente.
