Meio Ambiente
SF PL 5164/2020
Fabiano Contarato – REDE (ES)
Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para estabelecer a proibição de
uso alternativo do solo em áreas atingidas por fogo não autorizado e para tipificar condutas
relativas ao uso irregular de fogo e à provocação de incêndios florestais.
CD PL 5172/2020
Nelson Barbudo – PSL (MT)
Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica.
CD PL 5212/2020
Alexandre Frota – PSDB (SP)
“Cria em todos os municípios brasileiros a Unidade de Conservação Verde e dá outras
providencias”
Defesa Agropecuária
CD PL 5174/2020
Giovani Cherini – PL (RS)
Altera a Lei n. 12.097, de 24 de novembro de 2009, para dispor sobre a rastreabilidade da cadeia
de carnes de ovinos, caprinos e equídeos, bem como para garantir a segurança contra o crime
de abigeato.
Agricultura Familiar
CD PL 5180/2020
Celso Maldaner – MDB (SC)
Autoriza o Ministério da Economia a criar o “Bolsa-Estiagem”, em amparo aos produtores rurais
e agricultores familiares que dispuseram de perdas na safra e na renda por conta da estiagem
que assola o estado de Santa Catarina.
