Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 543, de 18 de novembro de 2020.
Aloca cargos em comissão e função de confiança.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Instrução Normativa nº 24, de 18 de novembro de 2020.
Ficam estabelecidos os procedimentos de atividades de ouvidoria e de pedidos de acesso à informação recebidos no âmbito do Ibama.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria Conjunta nº 2, de 18 de novembro de 2020.
Estabelecer orientações quanto ao retorno gradual e seguro ao trabalho em modo presencial dos servidores que compõem os Núcleos de Conciliação Ambiental – Nucams no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisão nº 116, de 18 de novembro de 2020.
Torna público o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas. Cultivares de soja, abacaxi, manga e eucalipto estão listadas.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 63, de 9 de novembro de 2020.
Aprova a inclusão de fabricante, a inclusão de produto técnico, a alteração de marca comercial e a alteração nas recomendações de uso dos produtos listados.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Edital de Chamamento nº 15, de 18 de novembro de 2020.
Torna pública a Consulta Dirigida para recebimento de manifestações dos demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS acerca das propostas de projetos regulatórios da Agenda Regulatória 2021-2023, conforme Anexo.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Edital de Chamamento nº 16, de 18 de novembro de 2020.
Torna pública a Consulta Dirigida para recebimento de manifestações da sociedade acerca das propostas de projetos regulatórios da Agenda Regulatória 2021-2023, conforme Anexo.
5 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Despacho nº 154, de 18 de novembro de 2020.
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 4.8 – Rotulagem de alimentos
Assunto: Inclusão da carne crua de suínos e os produtos crus dela obtidos na abrangência da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 13, de 2/01/2001, que estabelece as instruções de uso, preparo e conservação na rotulagem de carne de aves e seus miúdos crus, resfriados ou congelados.
Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Saúde / Fundação Nacional de Saúde – Portaria FUNASA nº 5.461, de 18 de novembro de 2020.
Estabelece critérios para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2020 quanto ao Programa de Fomento às ações de Educação de Saúde Ambiental da Funasa para estados e municípios, voltados para sustentabilidade das ações de saneamento em áreas rurais e de seleção de propostas.
2 – Ministério da Infraestrutura / Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – Resolução CONAPORTOS nº 4, de de 17 de novembro de 2020.
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – Conaportos.
3 – Ministério da Infraestrutura / Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020.
Aprova o novo Regimento Interno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e revoga Resolução CONSAD/DNIT nº 26, de 5 de maio de 2016.
4 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Energia Elétrica – Resolução Normativa ANEEL nº 897, de 17 de novembro de 2020.
Revoga 361 atos normativos da ANEEL, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 18 de novembro de 2020.
- Exonera Anna Paula Alberti de Almeida do cargo de Diretora de Programa da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
- Nomeia Mauro Benedito de Santana Filho, para exercer o cargo de Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
- Nomeia Douglas Vieira Machado, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 2.692, de 18 de novembro de 2020.
- Nomeia o servidor Danilo Lourenco de Sousa, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Comércio Exterior, da Coordenação-Geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta.
3 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Gabinete do Ministro – Edital de Chamamento Público nº 148/2020/SEI-MCTIC para indicação de representante das sociedades protetoras dos animais no conselho nacional de controle de experimentação animal.
- O presente Edital busca oportunizar a indicação de candidatos para uma vaga de membro titular para representar as Sociedades Protetoras de Animais junto ao Concea.
