Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 109, de 13 de novembro de 2020.
Altera a Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC Nº 2, de 12 de julho de 2013, que estabelece as especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica.
Política Agrícola
1 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Resolução nº 9, de 10 de novembro de 2020.
Estabelece como de interesse da Política Energética Nacional a utilização de matéria-prima importada para a produção de biodiesel.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa no 61, de 16 de novembro de 2020.
Estabelece, em todo o território nacional, o Regulamento para enquadramento dos produtos cárneos e artesanais, necessário à concessão do selo ARTE, na forma desta Instrução Normativa.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portaria nº 551, de 17 de novembro de 2020.
- Designa os membros para comporem o Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
2 – Presidência da República / Casa Civil – Portaria nº 552, de 17 de novembro de 2020.
- Designa os membros para comporem o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 2.243, de 17 de novembro de 2020.
- Nomeia Natali Isabela Pierin Piccolo, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Aquicultura e da Pesca, do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 372, de 17 de novembro de 2020.
- Designa, Marcos Vieira da Cunha, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 2.244, de 17 de novembro de 2020.
- Dispensa, Andre de Oliveira Mendonça, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
6 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Portaria nº 4.766, de 13 de novembro de 2020.
- Fica instituídas 14 (quatorze) Câmaras Recursais no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ), nos termos do Anexo I desta Portaria.
