Trabalhista
CD PL 5081/2020
Ricardo Silva – PSB (SP)
Institui normas de proteção aos trabalhadores dos setores público ou privado expostos à radiação solar no exercício de suas atividades laborativas.
Política Agrícola
CD PL 5085/2020
Nilto Tatto – PT (SP)
Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
SF PL 5109/2020
Angelo Coronel – PSD (BA)
Regulamenta o art. 170, VIII, da Constituição, instituindo o Sistema de Metas de Emprego para redução de tributos visando à queda do desemprego.
Defesa Agropecuária
CD PDL 474/2020
João Daniel – PT (SE)
Susta os efeitos da Portaria nº 263, de 29 de outubro de 2020 que “Suspende Licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com base no artigo 16, inciso IV, da Instrução Normativa MPA nº 6, de 29 de junho de 2012”.
