Ambiental
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.539, de 4 de novembro de 2020.
Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – Portaria nº 23.030, de 3 de novembro de 2020.
Aprova a proposta reformulação orçamento anual de 2020 do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR.
2 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – Portaria nº 2.725, de 26 de outubro de 2020.
Revoga a Portaria nº 887, de 23 de setembro de 2009, que caracteriza ações de defesa civil como ação social.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC n.º 19, de 16 de outubro de 2020.
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Portaria nº 399, de 3 de novembro de 2020.
Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério das Comunicações – Decretos de 4 de novembro de 2020.
- Nomeia Fabio Wajngarten, para exercer o cargo de Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.
- Nomeia Vitor Elisio Góes de Oliveira Menezes, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações.
2 – Atos do Poder Executivo / Ministério da Saúde – Decretos de 4 de novembro de 2020.
- Nomeia Antônio Barra Torres, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com mandato até 21 de dezembro de 2024, na vaga decorrente do término do mandato de William Dib.
- Nomeia Alex Machado Campos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com mandato até 31 de março de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Fernando Mendes Garcia Neto.
- Nomeia Cristiane Rose Jourdan Gomes, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com mandato até 24 de julho de 2022, na vaga decorrente da nomeação de Antônio Barra Torres a Diretor-Presidente da referida agência.
