Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa Conjunta SDA-MAPA/ANVISA-INC nº 3, de 22 de outubro de 2020.
Define os procedimentos para o monitoramento e a fiscalização quanto à utilização e ao recolhimento dos estoques remanescentes de produtos à base do ingrediente ativo Paraquat em posse dos agricultores brasileiros, para o manejo dos cultivos na safra agrícola 2020/2021.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 59, de 19 de outubro de 2020.
Resolve dar publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos.
3 – Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais / Conselho Federal de Medicina Veterinária – Resolução CFMV nº 1.363, de 22 de outubro de 2020.
Define orientações para a terapia com células-tronco em animais.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis n os 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
2 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020.
Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 302 a 323, de 20 de outubro de 2020.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero no Distrito Federal e nos estados que menciona, ano-safra 2020/2021, conforme anexo.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 324 a 350, de 20 de outubro de 2020.
Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do milheto no Distrito Federal e nos estados que menciona, conforme anexo.
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Portaria nº 355, de 22 de outubro de 2020.
Revoga Portarias do extinto Ministério do Trabalho.
Direito e Propriedade
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados – Instrução Normativa nº 87, de 1º de setembro de 2020.
Dispõe sobre os atos administrativos, fiscalizatórios, e de gestão e contratos, estabelecendo procedimentos inerentes aos processos de cessões de uso, nos regimes gratuito, oneroso ou em condições especiais de imóveis e áreas de domínio e propriedade da União, e dá outras providências.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Supremo Tribunal Federal – Decreto de 22 de outubro de 2020.
- Nomeia Kassio Nunes Marques, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Celso de Mello Filho.
2 – Atos do Poder Executivo / Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – Decretos de 22 de outubro de 2020.
- Exonera Julio Francisco Semeghini Neto do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da
- Nomeia Leonidas de Araújo Medeiros Junior, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 2.144, de 22 de outubro de 2020.
- Exonera Flavio Moreira Bignon, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Operações e Projetos, do Departamento de Gestão Corporativa, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 2.145, de 22 de outubro de 2020.
- Nomeia Rafael Alves Borges, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Operações e Projetos, do Departamento de Gestão Corporativa, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
5 – Ministério da Cidadania / Secretaria Executiva – Portaria n° 483, de 21 de outubro de 2020.
- Nomeia a servidora Carolina Machado Fleury Curado para exercer em cargo comissão de Coordenador, da Coordenação-Geral de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, do Departamento de Compras Públicas para a Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.
