Ambiental
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.524, de 20 de outubro de 2020.
Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 553, de 20 de outubro de 2020.
Determina o retorno ao trabalho presencial dos servidores ocupantes de cargo comissionado do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE), Função Gratificada (FG), Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) e Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – GSISP, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Conselho Nacional do Meio Ambiente – Resolução CONAMA/MMA nº 500, de 19 de outubro de 2020.
Fica declarada a revogação da:
I – Resolução nº 284, de 30 agosto de 2001, que dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
II – Resolução nº 302, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno; e
III – Resolução nº 303, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 929, de 9 de outubro de 2020.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre a alteração do limite máximo do contaminante arsênio inorgânico no arroz, conforme Anexo.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Câmara de Comércio Exterior – Resolução GECEX nº 101, de 20 de outubro de 2020.
Ficam incluídos, no Anexo II da Resolução Câmara de Comercio Exterior no125, de 15 de dezembro de 2016, até 15 de janeiro de 2021, subprodutos do processamento da soja como Farinhas e pellets da extração do óleo de soja, Óleo em bruto, mesmo degomado, com alíquota de 0%.
2 – Ministério da Economia / Câmara de Comércio Exterior – Resolução GECEX nº 102, de 20 de outubro de 2020.
Fica incluído, no Anexo II da Resolução da Câmara de Comercio Exterior no125, de 15 de dezembro de 2016, até 31 de março de 2021, Milho em grão com alíquota de 0%.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020.
Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.
Direito e Propriedade
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Portaria nº 134, de 20 de outubro de 2020.
Institui o Colegiado Terra Brasil no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil, define as competências e o funcionamento.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 2.106, de 20 de outubro de 2020.
- Designa os membros, titulares e suplentes, para compor Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SubSiga-MAPA.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 2.124, de 19 de outubro de 2020.
- Exonera Julia Figueiredo Guerreiro, do cargo em comissão de Coordenadora, da Coordenação do Gabinete, da Corregedoria-Geral.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 2.131, de 20 de outubro de 2020.
- Nomeia Camila Cavalcanti Xavier, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora, da Coordenação do Gabinete, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.
