Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Conselho Nacional do Meio Ambiente – Resolução CONAMA/MMA nº 499, de 6 de outubro de 2020.
Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 948, de 15 de setembro de 2020.
Relação semestral de unidades de conservação prioritárias para indenizações de regularização fundiária e dá providências.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020.
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Despacho nº 133, de 7 de outubro de 2020.
Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de outubro de 2020.
Assunto: Abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 117, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Deliberação nº 423, de 6 de outubro de 2020.
Aprova a quarta revisão extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2019/2020, nos termos desta Deliberação.
2 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Resolução ANP nº 831, de 7 de outubro de 2020.
Altera o percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel A, no período entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2020.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 579, de 7 de outubro de 2020.
- Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor Jorge Antonio de Oliveira Francisco, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 530, de 6 de outubro de 2020.
- Nomeia Ricardo José Borrelli, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Distrito Federal.
