Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 421, de 1º de setembro de 2020.
Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Instrução Normativa – IN nº 67, de 1º de setembro de 2020.
Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de alimentos quando da alteração de sua composição.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Instrução Normativa – IN nº 73, de 1º de setembro de 2020.
Dispõe sobre a inclusão de declaração de nova fórmula na rotulagem de agrotóxico e afins quando da alteração de sua composição.
Política Agrícola
1 – Presidência da República / Secretaria-Geral – Portaria nº 67, de 2 de setembro de 2020.
Dispõe sobre as competências e os procedimentos a serem observados nos trabalhos de revisão e de consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a decreto no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.
2 – Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro – Portaria nº 320, de 25 de agosto de 2020.
Fica instituído o Comitê Técnico de Desenvolvimento da Transformação Mineral – CTM, de caráter permanente, com a finalidade de articular ações com Órgãos Públicos e Entidades representativas do setor de transformação mineral.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Despacho nº 61, de 2 de setemro de 2020.
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério das Comunicações / Gabinete do Ministro – Portaria nº 502, de 1º de setembro de 2020.
Estabelece os procedimentos de aprovação e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários em infraestrutura no setor de telecomunicações, altera a Portaria nº 330, de 5 de julho de 2012, e dá outras providências, no âmbito do Ministério das Comunicações – MCOM.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa nº 1.974, de 2 de setembro de 2020.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Portaria Conjunta nº 53, de 2 de setembro de 2020.
Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 502, de 2 de setembro de 2020.
- Solicita ao Congresso Nacional providências para a indicação do Senhor Senador Marcos Rogério da Silva Brito para exercer a função de Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional.
