Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Conselho Nacional do Meio Ambiente – Resolução nº 498, de 19 de agosto de 2020.
Define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, e dá outras providências.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 881, de 20 de agosto de 2020.
Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha Mocapajuba, no estado do Pará.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 882, de 20 de agosto de 2020.
Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada das Mesas.
4 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 883, de 20 de agosto de 2020.
Aprova o plano de manejo da Reserva Extrativista Verde Para Sempre.
5 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 884, de 20 de agosto de 2020.
Aprova o plano de manejo da Reserva Extrativista Renascer.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 83, de 17 de agosto de 2020.
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de trigo (Triticum aestivum) (Categoria 3, Classe 9) produzidos na Rússia.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 84, de 17 de agosto de 2020.
Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade, que deve apresentar o produto denominado sobremesa láctea.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.846, de 20 de agosto de 2020.
Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – CPADS/MAPA.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portarias nº 183 a 222, de 20 de agosto de 2020.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho nos Estado que menciona, ano-safra 2020/2021, conforme anexo.
3 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – Resolução CONDEL/SUDECO nº 99, de 18 de agosto de 2020.
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) Diretrizes e Prioridades para 2021.
4 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – Resolução CONDEL/SUDECO nº 100, de 18 de agosto de 2020.
Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) -Diretrizes, Prioridades e Programas de Financiamento para 2021.
5 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Resolução CONDEL/SUDENE nº 137, de 19 de agosto de 2020.
Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição n. 134/2020, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2021.
6 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – Circular nº 55, de 18 de agosto de 2020.
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio.
7 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia – Resolução nº 4, de 5 de agosto de 2020.
Credenciamento de Instituição para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento IE-INPA.
8 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia – Resolução nº 5, de 5 de agosto de 2020.
Credenciamento de Instituição para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento FCECON.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – Resolução nº 1, de 20 de agosto de 2020.
Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor dos Projetos e Programas Prioritários do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, regulamentado pela Portaria nº 86, de 12 de março de 2019, do Ministério da Economia.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério da Economia – Decreto de 20 de agosto de 2020.
- Nomeia Caio Mário Paes de Andrade, para exercer o cargo de Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
2 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 20 de agosto de 2020.
- Exonera Homero de Giorge Cerqueira do cargo de Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Portaria n° 369, de 19 de agosto de 2020.
- Nomeia Edson Bastos e Santos, para exercer o cargo de Subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura da Secretaria de Política Econômica da Secretaria Especial de Fazenda.
4 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Portaria nº 108.092, de 20 de agosto de 2020.
- Fica constituído Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI), de natureza consultiva, para realizar estudo sobre eventual emissão de moeda digital pelo Banco Central do Brasil.
5 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 1.948, de 20 de agosto de 2020.
- Nomeia Andre Heleno Azevedo Silveira, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Inteligência de Fiscalização, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.
