Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 1.914, de 14 de agosto de 2020.
Torna sem efeito a Portaria nº 1876, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e estabelece procedimentos e competências para os fins da atividade correcional e disciplinar no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 80, de 13 de agosto de 2020.
Aprova o Regulamento Técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite e o soro de leite ácido.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução-RE nº 3.045 a 3.057, de 14 de agosto de 2020.
- Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- Divulga a reclassificação toxicológica.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Secretaria Executiva – Portaria nº 19.269, de 28 de julho de 2020.
Delega competência aos Secretários Especiais para, em seu âmbito de atuação, assistir ao Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades dos órgãos colegiados e das entidades vinculadas ao Ministério da Economia.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Portaria nº 106, de 14 de agosto de 2020.
Institui o Comitê Gestor do Programa de Residência Profissional Agrícola – AgroResidência
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Portaria nº 106, de 14 de agosto de 2020.
Institui a Comissão de avaliação e seleção de projetos no âmbito do Edital de Chamamento Público 01/2020 do Programa de Residência Profissional Agrícola – AgroResidência, responsável pelo processo de análise, julgamento, seleção das propostas e apreciação dos recursos.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Ato Declaratório nº 14, de 14 de agosto de 2020.
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020 e publicado no DOU em 31.07.2020.
Direito e Propriedade
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados – Instrução Normativa nº 67, de 3 de agosto de 2020.
Estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos marginais e seus acrescidos, naturais ou artificiais, por meio da determinação da posição da Linha Média das Enchentes Ordinárias – LMEO e da Linha Limite dos Terrenos Marginais – LLTM.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 285, de 14 de agosto de 2020.
- Exonera Orlando Antonio Bertrand Junior do cargo em comissão de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado do Maranhão.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.803, de 14 de agosto de 2020.
- Nomeia Rodrigo Rochael Guerra, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Tocantins.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.816, de 14 de agosto de 2020.
- Exonera Adao Carlos Pereira da Silva, do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Fiscalização e Regularização, da Coordenação-Geral do Fundo de Terras, do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
