Ambiental
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.447, de 7 de agosto de 2020.
Dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 257, de 5 de agosto de 2020.
Autoriza, nos termos da justificativa anexa a esta Portaria, a concessão florestal, cujo objeto é a prática do manejo florestal sustentável, na Floresta Nacional do Amapá.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 827, de 5 de agosto de 2020.
Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, nos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão.
4 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 832, de 5 de agosto de 2020.
Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Mulata.
5 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 833, de 5 de agosto de 2020.
Altera o Plano de Manejo da Estação Ecológica Tupinambás e Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 277, de 7 de agosto de 2020.
Aprova a lista de temas da Agenda Regulatória 2020-2021 da Secretaria de Defesa Agropecuária.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 45, de 6 de agosto de 2020.
Resumo dos pedidos de registro.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 46, de 6 de agosto de 2020.
Dá publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 276, de 7 de agosto de 2020.
Reconhece a utilidade técnica do Projeto Regional em Resistência Antimicrobiana financiado pela União Europeia e intitulado “Trabalhando juntos para combater a resistência antimicrobiana”, desenvolvido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em conjunto com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), com a participação de países da América do Sul selecionados em ações de intercâmbio de experiências, melhores práticas e a promoção de ações colaborativas no tema.
5 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução-RE nº 2.914 a 2.928, de 7 de agosto de 2020.
- Divulga a reclassificação toxicológica.
- Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – Consulta Pública nº 46, de 7 de agosto de 2020.
Submete a consulta pública, para contribuição do público em geral, minuta da “Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual” (ENPI).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.658, de 6 de agosto de 2020.
Aprova o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Imbituba, nos termos que especifica.
