Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 811, de 30 de julho de 2020.
Cria o Comitê de Análise de Projetos – COAP, previsto na Instrução Normativa nº 18 de 3 de dezembro de 2018.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa nº 51, de 3 de agosto de 2020.
Estabelece os critérios e procedimentos para a fabricação, fracionamento, importação e comercialização dos produtos dispensados de registro para uso na alimentação animal.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 127, de 4 de agosto de 2020.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que classifica a atividade de produção de produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica, estabelece parâmetros mínimos de produção e dá outras providências.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 10, de 4 de agosto de 2020.
Divulga, para fins de proteção de cultivares de MILHO (Zea mays L.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 236, de 30 de julho de 2020.
Estabelece o modelo de Gestão do Plano de Ação Para o Nordeste – AgroNordeste.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria nº 1.360, de 29 de julho de 2020.
Estabelece o fluxo de procedimento na consulta sobre a existência de conflito de interesses e no pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor e empregado público no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 254, de 3 de agosto de 2020.
- Nomeia Carlos Eduardo Olyntho de Arruda Villaça, para exercer o cargo em comissão de Diretor, do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.731, de 4 de agosto de 2020.
- Nomeia Soraya Carvalho Barrios de Araújo, para exercer cargo em comissão de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Conservação do Solo e Água, do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
3 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Portaria nº 413, de 4 de agosto de 2020.
- Nomeia André Luís Macagnan Freire, para exercer o Cargo Comissionado de Superintendente de Infraestrutura Rodoviária.
