Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Secretaria Executiva – Portaria nº 11, de 22 de julho de 2020.
Prorroga por 90 (noventa) dias, a contar de 31 de julho, a vigência do Grupo de Trabalho para análise de instrumentos de repasse com a finalidade de avaliar de forma conclusiva as prestações de contas finais de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de fomento, termos de colaboração e termos de execução descentralizada, em seus aspectos técnico e financeiro, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 408, de 24 de julho de 2020.
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução-RE nº 2.649 a 2.667, de 24 de julho de 2020.
Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – Portaria nº 44, de 24 de julho de 2020.
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Ato COTEPE/pmpf nº 23, de 24 de julho de 2020.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Portaria nº 17.593, de 24 de julho de 2020.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia.
