Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 326, de 23 de julho de 2020.
Institui o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – Programa A3P e estabelece suas diretrizes.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa no 50, de 21 de julho de 2020.
Revoga o artigo 89, da Norma Operacional, constante do anexo III, da Instrução Normativa nº 51, de 1º de outubro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que institui o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos – SISBOV.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 240, de 21 de julho de 2020.
Institui no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Comissão Sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos – CPRA/MAPA.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 241, de 21 de julho de 2020.
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Fórum Técnico de Bem-Estar Animal – FTBA/MAPA.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria nº 176, de 23 de julho de 2020.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a proposta sobre o ordenamento da atividade de pesca da manjuba “perna-de-moça” (Anchoviella cayennensis) e manjuba “leitosa” ou “branca” (Anchoviella lepidentostole) no Rio Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Resolução nº 135, de 10 de junho de 2020.
Estabelece procedimentos relativos aos editais para contratação de parcerias público-privadas federais e sobre a aprovação da modalidade operacional e das condições mínimas aplicáveis aos serviços públicos incluídos no Programa Nacional de Desestatização – PND.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Ato Declaratório Executivo nº 24, de 23 de julho de 2020.
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2020, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Congresso Nacional / Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 87, de 2020.
A Medida Provisória nº 973, de 27 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 28, do mesmo mês e ano, que “Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
2 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 102, de 23 de julho de 2020.
Dispõe sobre o “Selo Infra + Integridade”, no âmbito do Ministério da Infraestrutura, destinado a premiar empresas do setor de infraestrutura de transportes que zelem pela integridade institucional e pública, nos termos desta Portaria.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 1.676, de 22 de julho de 2020.
- Exonera Carlos Augusto Maruch Tonelli do Cargo em Comissão de Coordenador de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 1.678, de 23 de julho de 2020.
- Nomeia Daniela Nogueira Borges de Amorim para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 1.688, de 23 de julho de 2020.
- Nomeia Gleicielly Lima do Prado para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Controle e Logística da Fiscalização da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.
