Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 737, de 18 de junho de 2020.
Delega competência para aprovação de planos de uso público não normativos ao Diretor da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação – DIMAN.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 40, de 17 de junho de 2020.
Altera o artigo 1º da Instrução Normativa Nº 22, de 4 de julho de 2018, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de nozes pecan (Carya illinoinensis) (Categoria 2, Classe 10) (Categoria 3, Classe 10), produzidas na Argentina.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 41, de 17 de junho de 2020.
Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23, de 9 de outubro de 2015, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de morango.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 43, de 18 de junho de 2020.
Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 44, de 29 de dezembro de 2005, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação grãos de trigo.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 44, de 18 de junho de 2020.
Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 28, de 11 de dezembro de 2015, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de Chia (Salvia hispanica) in natura produzidos no Peru.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 45, de 18 de junho de 2020.
Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 28, de 5 de junho de 2006, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de mudas enraizadas com ou sem folhas, estacas não enraizadas com ou sem folhas, e mudas in vitro de Impatiens spp. (impatiens) (Categoria 4, Classe 1) produzidas nos Estados Unidos da América.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Agricultura Familiar E Cooperativismo – Portaria nº 95, de 17 de junho de 2020.
Edita o Manual do Programa de Residência Profissional Agrícola, na forma do caput do art. 9º da Portaria nº 193, de 16 de junho de 2020, do Ministério Da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.404, de 22 de junho de 2020.
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.429, de 22 de junho de 2020.
Aprova o regulamento do Cadastro no Banco de Dados “AGROÍNTEGRO”.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural – Resolução nº 73, de 22 de junho de 2020.
Altera dispositivos da Resolução nº 21, de 9 abril de 2009, que divulga os critérios e procedimentos para o fornecimento de informações de sinistros em operações de seguro rural beneficiadas com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e cria a obrigatoriedade da impostação das coordenadas geográficas nas apólices; altera dispositivos da Resolução nº 40, de 18 de novembro de 2015, que define procedimentos de fiscalização das operações de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural; e dá outras providências.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural – Resolução nº 74, de 22 de junho de 2020.
Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR para o exercício de 2020.
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Instituto Nacional do Seguro Social – Portaria nº 480, de 22 de junho de 2020.
Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei Nº 13.982, de 02 de abril de 2020.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 351, de 22 de junho de 2020.
- Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor Francisco Mauro Brasil de Holanda, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portarias de 19 de junho de 2020.
- Exonera Govinda Terra do Cargo em Comissão de Coordenador de Controle e Logística da Fiscalização da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portarias de 18 de junho de 2020.
- Exonera Maressa Girao do Amaral cargo em comissão de Coordenador da Unidade Especial Avançada, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
4 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 736, de 18 de junho de 2020.
- Nomeia Bruno Rafael Miranda Matos para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Unidade Especial Avançada, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
