Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa nº 40, de 15 de junho de 2020.
Estabelece os ingredientes e aditivos autorizados para uso na alimentação animal, incluindo-se aqueles utilizados na alimentação humana e susceptíveis de emprego na alimentação animal e os requisitos necessários para a inclusão e a alteração das matérias-primas aprovadas como ingredientes e aditivos, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 36, de 5 de junho de 2020.
Resolve dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC nº 11, de 15 de junho de 2020.
Adota a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Ministério da Economia.
- Exonera Jeferson Luis Bittencourt do cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
- Nomeia Algacir Antonio Polsin, para exercer o cargo de Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.387, de 15 de junho de 2020.
- Nomeia Eliel de Sousa Mendes para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
