Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 30, de 5 de junho de 2020.
Institui, no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes, o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Fusarium oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical – PNPV/Foc R4T, na forma desta Instrução Normativa.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Portaria nº 978, de 8 de junho de 2020.
Dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital – Instrução Normativa nº 43, de 8 de junho de 2020.
Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa, prevista nas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, não inscritas em dívida ativa.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 189, de 8 de junho de 2020.
- Exonera Udo Gabriel Vasconcelos Silva do cargo em comissão de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado de Sergipe.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 11, de 11 de maio de 2020.
- Designa os representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que farão parte da Secretaria Executiva da Comissão da Produção Orgânica do Estado de Santa Catarina – CPOrg/SC, para o biênio 2020/2022.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 257, de 8 de junho de 2020.
- Nomeia Temístocles Murilo de Oliveira Júnior para ocupar o cargo em comissão de Corregedor, da Corregedoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
