| MATÉRIAS NOVAS – 17/04 a 23/04 | |||||||
| Nome | Ementa | Regime de Tramitação | Apreciação | Principal Autor | Partido | Apresentação | Comissão do IPA |
| CD RIC 389/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Economia informações sobre o Programa Pró-Brasil de investimento. | DIVERSOS | DIVERSOS | Ivan Valente | PSOL | 23/04/2020 | Comissão Geral |
| CD RIC 388/2020 | Requer ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações sobre o Programa Pró-Brasil de investimento. | DIVERSOS | DIVERSOS | Ivan Valente | PSOL | 23/04/2020 | Comissão Geral |
| CD PL 2085/2020 | Institui o Programa de Defeso Verde e Amarelo. | DIVERSOS | DIVERSOS | Eduardo Bismarck | PDT | 22/04/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| CD PL 2089/2020 | Suspende, por um ano, as importações de produtos derivados de coco. | DIVERSOS | DIVERSOS | Mário Negromonte Jr. | PP | 22/04/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| CD PL 2067/2020 | Altera a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, para criar o Plano Extraordinário de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito da vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. | PRIORIDADE | COMISSAO | Tiago Dimas | SD | 22/04/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| CD PL 2044/2020 | Dispõe sobre desconto incidente sobre aparcela de consumo destinada à atividade de irrigação e aquicultura das unidades consumidorasclassificadas na Classe Rural durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. | DIVERSOS | DIVERSOS | Mário Negromonte Jr. | PP | 20/04/2020 | Comissão de Infraestrutura e Logística |
| CN MPV 955/2020 | Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. | ESPECIAL | PLENARIO | Presidência da República | – | 20/04/2020 | Comissão Trabalhista |
| CD PLP 103/2020 | Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas. | DIVERSOS | DIVERSOS | João Daniel | PT | 17/04/2020 | Comissão Tributária |
| CD PDL 155/2020 | Susta os efeitos do Despacho no 4.410/2020, do Ministro do Meio Ambiente, que aprova a Nota no 00039/2020/CONJURMMA/CGU/AGU e revoga o Despacho no 64773/2017- MMA, tendo em vista o PARECER no 00115/2019/DECOR/CGU/AGU. | DIVERSOS | DIVERSOS | Nilto Tatto | PT | 17/04/2020 | Comissão Ambiental |
| CD REQ 723/2020 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 1194/2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo. | DIVERSOS | DIVERSOS | Arthur Lira | PP | 17/04/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| SF PL 1282/2020 | Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999. | ORDINARIA | PLENARIO | Câmara dos Deputados | – | 23/04/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| SF PEC 13/2020 | Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas. | ESPECIAL | PLENARIO | Leila Barros | PSB | 20/04/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| SF RQS 238/2020 | Destaque para votação em separado do art. 2º da MPV 905/2019. | ORDINARIA | PLENARIO | Leila Barros | PSB | 17/04/2020 | Comissão Trabalhista |
| SF RQS 237/2020 | Destaque para votação em separado do art. 20, inciso IV e § 1° da MPV 905/2019. | ORDINARIA | PLENARIO | Roberto Rocha | PSDB | 17/04/2020 | Comissão Trabalhista |
