Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 255, de 1º de abril de 2020.
Institui a Política de Gestão de Riscos e Integridade no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 26, de 1º de abril de 2020.
Resolve dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Secretaria de Orçamento Federal – Portaria nº 9.148, de 2 de abril de 2020.
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no que concerne à Dívida Pública Federal.
2 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 938, de 2 de abril de 2020.
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
3 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 939, de 2 de abril de 2020.
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 16.000.000.000,00, para os fins que especifica.
4 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 941, de 2 de abril de 2020.
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.
5 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020.
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem.
6 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução nº 4.796, de 2 de abril de 2020.
Estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos de comunicação de perdas, de comprovação de perdas e de cálculo de coberturas para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Tributária
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução nº 4.793, de 2 de abril de 2020.
Altera a data da entrada em vigor da Resolução nº 4.762, de 27 de novembro de 2019, que altera a Resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria Executiva – Portaria nº 813, de 2 de abril de 2020.
Aprova o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Pelotas, nos termos que especifica.
2 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Portaria nº 102, de 30 de março de 2020.
Suspender a vigência da Portaria SUROC nº 19, de 20 de janeiro de 2020, que define os procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e correspondente geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), quando realizados por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs).
3 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.308, de 2 de abril de 2020.
Dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas ao Ministério da Infraestrutura durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Resolução nº 857, de 1º de abril de 2020.
Altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2020/2021.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 129, de 2 de abril de 2020.
- Exonera Eugenio Gustavo Guerreiro Hamoy, do cargo em comissão de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Santarém do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 843, de 2 de abril de 2020.
- Nomeia Antonio Vagne Silva Costa para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Rondônia.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 844, de 2 de abril de 2020.
- Nomeia Mirna Lucia de Almeida Correa para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Coordenação-Geral de Programas Regionais, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 845, de 2 de abril de 2020.
- Nomeia Magno Aldrey Martins Palmeira para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Alagoas.
5 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro – Portaria 1.382, de 1º de abril de 2020.
- Designa Paulo Augusto Vianna Barroso para atuar na qualidade de Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, para o cumprimento do primeiro mandato, a partir de 19 de abril de 2020.
