Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 248, de 27 de março de 2020.
Aprova o Plano de Manejo das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) Rio do Brasil I, Rio do Brasil II, Rio do Brasil III, Rio do Brasil IV e Rio do Brasil V.
Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 792, de 26 de março de 2020.
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares em diversas categorias de alimentos, conforme Anexo.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 793, de 26 de março de 2020.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura de pastagem, com LMR e IS “Uso não alimentar”, na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo I10 – IMAZETAPIR, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 794, de 26 de março de 2020.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera do intervalo de segurança de 37 para 14 dias na cultura do arroz, de 2 para 1 dia na cultura da couve, de 16 para 14 dias na cultura do feijão, de 11 para 7 dias na cultura da maçã e de 3 para 1 dia na cultura do tomate; altera o LMR de 0,1 para 0,4 mg/kg na cultura da couve e de 0,02 para 0,2 mg/kg na cultura da maçã, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo D06 – DELTAMETRINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 795, de 26 de março de 2020.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera para todas as modalidades de emprego para as culturas de batata, feijão e melão o LMR de 0,005 mg/kg para 0,01 mg/kg mantendo os respectivos Intervalos de Segurança (IS); alterar o LMR para a cultura do citros de 0,005 mg/kg para 0,02 mg/kg mantendo o mesmo IS de 7 dias na modalidade de emprego foliar. Alterar o LMR para a cultura da uva de 0,03 mg/kg para 0,6 mg/kg mantendo o mesmo IS de 7 dias na modalidade de emprego foliar na monografia do ingrediente ativo A18 – ABAMECTINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 796, de 26 de março de 2020.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui as culturas do agrião, estévia e rúcula, com LMR de 11 mg/kg e IS de 3 dias; pitanga, com LMR de 5,0 mg/kg e IS 1 dia, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo B41 – BOSCALIDA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
5 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 797, de 26 de março de 2020.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui alteração da classificação taxonômica e adequação do texto ao novo modelo de monografias para produtos microbiológicos na monografia do ingrediente ativo B 51 – BACULOVIRUS SPODOPTERA FRUGIPERDA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
6 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 798, de 26 de março de 2020.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera o LMR e o Intervalo de Segurança para UNA – Uso Não Alimentar, para a cultura de pastagem, na monografia do ingrediente ativo P07 – PICLORAM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
7 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 799, de 26 de março de 2020.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que adiciona a modalidade de aplicação foliar, com a informação do LMR e Intervalo de Segurança como Uso Não Alimentar – UNA, para a cultura de Fumo, na monografia do ingrediente ativo P05 – PENDIMETALINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
8 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 800, de 26 de março de 2020.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera o limite máximo de resíduos (LMR) de 0,03 mg/kg para 0,06 mg/kg para a cultura do algodão, nas modalidades de emprego foliar e sementes na monografia do ingrediente ativo T48 – TIAMETOXAM na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
9 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 801, de 26 de março de 2020.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que altera o limite máximo de resíduos (LMR) de 0,05 mg/kg para 0,2 mg/kg e o intervalo de segurança (IS) de 28 dias para 21 dias para a cultura do algodão, na modalidade de emprego foliar na monografia do ingrediente ativo L05 – LUFENUROM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
10 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 802, de 26 de março de 2020.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura do abacate, com LMR de 0,02 mg/kg e IS “Não determinado devido a modalidade de emprego”, na modalidade de emprego (aplicação) solo, na monografia do ingrediente ativo P45 – PACLOBUTRAZOL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
11 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 803, de 26 de março de 2020.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a monografia do ingrediente ativo PIROXASSULFONA, código P-61, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
12 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública nº 804, de 26 de março de 2020.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de exclusão do índice monográfico e da Relação de monografias as seguintes monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos: A48 – Aviglicina; B25 – Butralina; D23 – Dissulfotom; D42 – Dinocape; F57 – Fenotiol; F60 – Flufenpir; O17 – Octanoato de ioxinila e T10 – Tetradifona, do Índice Monográfico e da Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Política Agrícola
1 – Atos do Congresso Nacional – Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020.
Dispõe sobre o regime de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria nº 608, de 31 de março de 2020.
Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua – 2020 (SEI nº 5891161) para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária, para vigorar no período de 1 de abril de 2020 a 31 de março de 2021.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado nº 6, de 31 de março de 2020.
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
4 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020.
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 31 de março de 2020.
- Nomeia Augusto Cesar de Brito Naylor, para exercer o cargo de Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
2 – Presidência da República / Casa Civil – Portaria nº 163, de 31 de março de 2020.
- Nomeia Joaquim Alvaro Pereira Leite, para exercer o cargo de Secretário de Florestas e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria n° 818, de 31 de março de 2020.
- Nomeia Júlia Figueiredo Guerreiro para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Corregedoria Geral.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria n° 819 e 820, de 31 de março de 2020.
- Tornar Sem Efeito a nomeação de Vislei Pereira Brito para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Secretaria de Política Agrícola.
- Tornar Sem Efeito a nomeação de Luciana Gontijo Pimenta para exercer o cargo em comissão de Coordenadora do Gabinete da Secretaria de Política Agrícola.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria n° 819 e 823, de 31 de março de 2020.
- Nomeia Shirley Falcão de Paiva dos Santos para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Coordenação Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de Governança e Gestão da Secretaria Executiva.
6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria n° 819 e 824, de 31 de março de 2020.
- Nomeia Agnaldo Mendonça para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Governança e Gestão, da Secretaria-Executiva.
7 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria n° 819 e 825, de 31 de março de 2020.
- Designa Gastão Giometti para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador da Coordenação-Geral de Estatística e Análise Comercial, do Departamento de Negociações e Análise Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.
8 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria n° 819 e 826, de 31 de março de 2020.
- Nomeia Janice da Silva Ferreira para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Roraima.
9 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria n° 819 e 828, de 31 de março de 2020.
- Tornar sem efeito a designação de Amanda Martins De Lima para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora da Coordenação-Geral do Café, Departamento de Comercialização e Abastecimento, da Secretaria de Política Agrícola.
10 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria n° 819 e 828, de 31 de março de 2020.
- Designa Amanda Martins de Lima para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora da Coordenação-Geral do Café, Departamento de Comercialização e Abastecimento, da Secretaria de Política Agrícola.
11 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria n° 146, de 31 de março de 2020.
- Nomeia Nelcilandia Pereira de Oliveira para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Economia e Acordos Internacionais, da Secretaria de Relações Internacionais.
