Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 890 a 894, de 26 de março de 2020.
Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados – Portaria nº 8.665, de 27 de março de 2020.
Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre janeiro/fevereiro de 2020, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
2 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução nº 4.789, de 26 de março de 2020.
Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Aviação Civil – Portaria nº 880, de 27 de março de 2020.
Autoriza transporte de carga por operador certificado sob o RBAC nº 135.
2 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Aviação Civil – Aviso de Consulta Pública nº 7/2020.
Submete a consulta pública proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”.
3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Portaria nº 601, de 27 de março de 2020.
Fica instituído o Centro Operacional Aduaneiro de Gestão da Crise gerada pela Pandemia da Doença pelo Coronavírus 2019 (Cogec-Covid-19), que tem o objetivo de promover a articulação institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para viabilizar e monitorar as atividades de Administração Aduaneira necessárias ao atendimento de demandas da sociedade decorrentes dessa doença.
4 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria Executiva – Portaria nº 771, de 25 de março de 2020.
Declaração de utilidade pública, para fins de supressão vegetal, de empreendimento de interesse nacional, essencial à infraestrutura portuária.
Relações Internacionais
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – Portaria nº 20, de 27 de março de 2020.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação de sugestões relacionadas à consulta pública sobre a Minuta de Portaria acerca do Regime Aduaneiro Especial de Drawback. O Regime Aduaneiro Especial de Drawback é considerado, nos termos da Lei nº 8.402/1992, um incentivo fiscal à exportação.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portaria nº 153, de 27 de março de 2020.
- Nomeia Rita de Cassia Leal Fonseca dos Santos para exercer o cargo de Assessor Especial na Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
2 – Presidência da República / Casa Civil – Portaria nº 154, de 27 de março de 2020.
- Nomeia Sandro Lucio Dezan para exercer o cargo de Subchefe Adjunto de Gestão Pública na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
3 – Presidência da República / Casa Civil – Portaria nº 155, de 27 de março de 2020.
- Exonera Roberta Helena de Andrade Damasceno do cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
4 – Presidência da República / Casa Civil – Portaria nº 64, de 26 de março de 2020.
- Nomeia Roberta Helena de Andrade Damasceno para exercer o cargo de Chefe de Gabinete na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
5 – Presidência da República / Casa Civil – Portaria nº 65, de 26 de março de 2020.
- Nomeia Silvio Moraes Viana para exercer o cargo de Assessor no Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portarias de 27 de março de 2020.
- Dispensa Warley Efrem Campos da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Produção Animal, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
- Exonera Érico Melo Goulart do cargo em comissão de Coordenador da Coordenação-Geral de Crédito Fundiário, do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
7 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 775, de 27 de março de 2020.
- Nomeia Willian Araujo Neres, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão Corporativa, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
8 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 777, de 27 de março de 2020.
- Designa Rodrigo Lopes de Almeida para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador da Coordenação-Geral de Produção Animal, do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
9 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 779, de 27 de março de 2020.
- Nomeia Iann Alves Guedes, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenação-Geral de Crédito Fundiário, do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
10 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 780, de 27 de março de 2020.
- Designa Gustavo Henrique Marquim Firmo de Araújo para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador da Coordenação-Geral de Cereais, do Departamento de Comercialização e Abastecimento, da Secretaria de Política Agrícola.
11 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 781 de 27 de março de 2020.
- Nomeia Jose Ricardo de Matos Cunha, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul.
12 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 781 de 27 de março de 2020.
- Designa Luís Gustavo Asp Pacheco, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador da Coordenação-Geral de Mecanização, Novas Tecnologias e Recursos Genéticos, do Departamento de Apoio à Inovação para a Agropecuária, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
13 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do Ministro – Portaria nº 754 e 755, de 27 de março de 2020.
- Exonera Eduardo Luis Lafeta de Oliveira do cargo em comissão de Diretor de Programas da Secretaria Executiva;
- Nomeia Conrado Luiz Alves Dias para exercer o cargo em comissão de Diretor de Programas da Secretaria Executiva.
