| MATÉRIAS NOVAS – 13/02 a 19/02 | |||||
| Nome | Ementa | Principal Autor | Partido | Apresentação | Comissão do IPA |
| CD INC 59/2020 | Sugere ao Ministro da Economia a revogação da isenção tributária a agrotóxicos prevista no Convênio nº 100/1997 – CONFAZ. | Célio Studart | PV | 18/02/2020 | Comissão Tributária |
| CD PDL 57/2020 | Susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 – CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos. | Célio Studart | PV | 18/02/2020 | Comissão Tributária |
| CD PL 371/2020 | Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, para aumentar a pena do crime de maus-tratos contra animais. | Alexandre Frota | PSDB | 18/02/2020 | Comissão de Defesa Agropecuária |
| SF REQ 9/2020 | Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4146/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhora Gulnar Azevedo e Silva, Presidente da Abrasco; • Senhora Marisa Zerbetto, Analista ambiental do Ibama; • Senhora Aline do Monte Gurgel, Pesquisadora da Fiocruz; • Senhor Rhaul de Oliveira, Professor da Faculdade de Tecnologia da Unicamp. |
Fabiano Contarato | REDE | 19/02/2020 | Comissão de Defesa Agropecuária |
| CD INC 53/2020 | Sugere o envio de expediente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para realizar aporte financeiro e orçamentário para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF – Investimento, do Plano Safra 2019/2020. | Schiavinato | PP | 18/02/2020 | Comissão das Cadeias agropecuárias que abastecem o Brasil (CAAB) |
| CD REQ 2/2020 | Requer informações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre o cumprimento dos requisitos internacionais vigentes relacionados ao meio ambiente. | Marcelo Calero | CIDADANIA | 18/02/2020 | Comissão do Meio Ambiente |
| SF REQ 4/2020 | Requeiro em aditamento ao Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nº 2, de 2020, de autoria do Senador Esperidião Amin, que sejam convidados os Srs. Alysson Paulinelli, ex-Ministro da Agricultura e Eliseu Roberto de Andrade Alves, Funcionário da Embrapa para participarem da audiência pública aprovada por esta Comissão. | Elmano Férrer | PODE | 19/02/2020 | |
| SF REQ 6/2020 | Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito desta Comissão, com transmissão ao vivo pela TV Senado dentro das possibilidades técnicas e operacionais, no dia 6 de março do corrente ano, sexta-feira, a partir das 14 horas, durante 21ª edição da Expodireto Cotrijal que acontecerá no período de 2 a 6 de março do corrente ano, no parque de exposições do município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul. O evento tem por objetivo de discutir o tema “Conectividade no Campo”. Para esse importante debate, sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos do governo e entidades, entre outras que possam ser sugeridas por este plenário, inclusive posteriormente: 1. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; 3. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; 4. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – Fetag/RS; 5. Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do RioGrande do Sul – FecoAgro/RS; 6. Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura Infracoop; 7. Representação das Industrias de Máquinas e Implementos Agrícolas;8. Gaúcha Tecnologia e Participações S/A – Gaúcha TecPar; e 9. Sicredi Integração de Estados RS/SC – Passo Fundo | Luis Carlos Heinze | PP | 19/02/2020 | Comissão de Tecnologia no Campo |
| SF REQ 4/2020 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de discutir a tecnologia 5G e sua implantação no Brasil, especialmente após a aprovação inicial do leilão de radiofrequências pelo Conselho Diretor da Anatel. E, debater questões relativas a segurança cibernética das redes que serão implementadas. | Vanderlan Cardoso | PP | 13/02/2020 | Comissão de Tecnologia no Campo |
| CD PL 348/2020 | Proíbe, em todo o território nacional, a confecção, a importação, a comercialização e o uso de fantasias e adereços confeccionados com pele, couro ou pena de origem animal. | Eduardo Bismarck | PDT | 17/02/2020 | Comissão de Defesa Agropecuária |
| CD REQ 220/2020 | Requer a redistribuição do PL 6492/2019, para análise de mérito na CAPADR – Comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural. | Evair Vieira De Melo | PP | 13/02/2020 | Comissão Trabalhista |
| CD REQ 222/2020 | Requer a retirada da INDICAÇÃO Nº 40 que sugere ao Poder Executivo a criação da Secretaria do Bem-Estar Animal | Roberto De Lucena | PODE | 13/02/2020 | Comissão de Defesa Agropecuária |
| SF RQS 70/2020 | Requer seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. | Jaques Wagner | PT | 18/02/2020 | Comissão do Meio Ambiente |
