Ambiental
1 – Presidência da República / Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – Resolução nº 113, de 19 de fevereiro de 2020.
Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND das unidades de conservação Floresta Nacional de Canela e Floresta Nacional de São Francisco de Paula, para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades.
2 – Presidência da República / Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – Resolução nº 114, de 19 de fevereiro de 2020.
Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI dos projetos de concessão florestal das Florestas Nacionais de Humaitá e de Iquiri e da Gleba Castanho, todas localizadas no Estado do Amazonas.
Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – Consulta pública nº 13, de 6 de março de 2020.
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de “Preparações Utilizadas em Alimentos, Cosméticos e Bebidas (Exceto à Base de Substâncias Odoríferas)”.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução-re nº 684 a 687, de 5 de março de 2020.
Aprova/reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.269, de 6 de março de 2020.
Institui o Comitê Estratégico e o Comitê-Executivo do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.
2 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.270, de 6 de março de 2020.
Institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 8, de 5 de março de 2020.
Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários, no período de 10 de março de 2020 a 09 de abril de 2020, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Relações Internacionais
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.268, de 6 de março de 2020.
Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento da participação da República Federativa do Brasil no programa Global Entry dos Estados Unidos da América de trâmite imigratório simplificado para viajantes pré-aprovados.
2 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.271, de 6 de março de 2020.
Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 37/19, de 15 de julho de 2019, do Grupo Mercado Comum, que dispõe sobre a proteção dos consumidores nas operações de comércio eletrônico.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 6 de março de 2020.
- Exonera Daniel Ramos do cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- Nomeia Paulo Edson Santa Barba, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
