Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 5, de 19 de fevereiro de 2020.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de ameixa (Prunus salicina e Prunus domestica) produzidos na Itália, na forma desta Instrução Normativa.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
2 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
3 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.254, de 20 de fevereiro de 2020.
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
4 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução nº 4.779, de 20 de fevereiro de 2020.
Define limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
5 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução nº 4.780, de 20 de fevereiro de 2020.
Altera a Seção 5 (Assistência Técnica) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) e a Seção 10 (“Proagro Mais” – Safras a partir de 1º/7/2015) do Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR), para incluir os profissionais do Conselho Federal ou Regional dos Técnicos Agrícolas (CFTA) como prestadores de assistência técnica e extensão rural.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Resolução nº 2, de 13 de fevereiro de 2020.
Estabelece os valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 61, de 20 de fevereiro de 2020.
- Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor Paulo Roberto Caminha de Castilhos França, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino dos Países Baixos.
2 – Atos do Poder Executivo / Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – Decreto de 20 de fevereiro de 2020.
- Designa Artur Coimbra de Oliveira, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, representante do Poder Executivo, com mandato até 16 de fevereiro de 2022, em substituição a Flavio Lenz Cesar.
3 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Exposição de Motivos nº 4, de 18 de fevereiro de 2020.
- Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, no período de 4 a 10 de março de 2020.
4 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Exposição de Motivos nº 42, de 19 de fevereiro de 2020.
- Férias do Ministro de Estado da Economia, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2020.
5 – Presidência da República / Secretaria Executiva – Portaria nº 22, de 14 de fevereiro de 2020.
- Nomeia Regina Lucia Arrais da Silva para exercer o cargo de Chefe de Gabinete na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 54 e 55, de 18 de fevereiro de 2020.
- Exonera Avay Miranda Junior do cargo de Diretor do Departamento de Estruturação Produtiva da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia José Paulo De Almeida para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Estruturação Produtiva da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
