| MATÉRIAS NOVAS – 03/02 a 05/02 | ||||
| Nome | Ementa | Principal Autor | Apresentação | Comissão |
| CD INC 16/2020 | Sugere a apresentação de proposta legislativa que institua uma Política Nacional de Bem-Estar e Proteção Animal. | Ronaldo Martins (PRB – CE) |
05/02/2020 | Defesa Agropecuária |
| CD PL 131/2020 | Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação. | Comissão de Legislação Participativa | 05/02/2020 | Comissão de Direito de Propriedade e Minorias |
| SF PL 135/2020 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento. | Jorge Kajuru (PPS-GO) |
05/02/2020 | Comissão Ambiental |
| SF PL 172/2020 | Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). | Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Comissão de Tecnologia no Campo |
