Audiências, seminários e outros
16/12/2019 (SEGUNDA-FEIRA)
PEC 045/19
REFORMA TRIBUTÁRIA
Audiência Pública
SEGUNDA-FEIRA 16/12
LOCAL: Câmara Municipal de Imperatriz/MA – 09h
TEMA: Reforma Tributária – PEC 45/2019
Convidados:
MESA:
- Deputado Federal HILDO ROCHA, Presidente da Comissão Especial – Reforma Tributária;
- Deputado Federal AGUINALDO RIBEIRO, Relator da Comissão Especial – Reforma Tributária;
- Deputado Federal EDUARDO BRAIDE, Membro da Comissão Especial – Reforma Tributária;
- Vereador JOSÉ CARLOS, Presidente da Câmara Municipal de Imperatriz/MA;
- ADHEMAR FREITAS JR, Vereador da Câmara Municipal de Imperatriz/MA;
- FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE RAMOS, Prefeito de Imperatriz/MA;
- GUILHERME MAIA ROCHA, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz/MA;
- FRANCISCO SOARES BARROS, Presidente dos Sindicatos Comerciários de Imperatriz/MA.
PALESTRANTE:
- BERNARD APPY, Economista e Diretor do Centro de Cidadania Fiscal
17/12/2019 (TERÇA-FEIRA)
CDC
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Audiência Pública
TERÇA-FEIRA 17/12
LOCAL: Anexo II, Plenário a confirmar – 14h30
TEMA: Energia Solar – processo de Revisão da Resolução Normativa nº 482/19
Convidados:
- Almirante de Esquadra Bento Albuquerque – Ministro de Estado de Minas e Energia
PLENÁRIO – CoNgresso Nacional
17/12/2019 (TERÇA-FEIRA)
SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL – (14h30)
- DESTINADA À DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL NºS 22 (PLOA) E 33 DE 2019.
PLENÁRIO – Câmara dos deputados
16/12/2019 (SEGUNDA-FEIRA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Ordem do dia 16h)
8 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 2019 (DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Pendente de parecer das Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64) APROVADO O RQU N° 3.131/19, EM 04/12/19.
ORIENTAÇÃO: Em análise
Comissões PERMANENTES
16/12/2019 (SEGUNDA-FEIRA)
CCJC
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
segunda-FEIRA 16/12
LOCAL: Anexo II, Plenário 02 – 16h
| 34 | PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 217/2016 – do Sr. Evair de Melo – que “dá nova redação ao art. 166, estabelecendo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das programações da lei orçamentária que visem financiar pesquisas científicas e tecnológicas voltadas para a agricultura e a pecuária”.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela admissibilidade. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| 69 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 911/2018 – do Sr. Covatti Filho – que “susta o art. 11 e o § 2º do art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001”.
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| 75 | PROJETO DE LEI Nº 3.811/2000 – do Poder Executivo – (MSC 1793/2000) – que “altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências””.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Possibilita aos empregadores rurais reunirem-se em associação com a finalidade de contratar trabalhadores rurais, garantindo-lhes direitos trabalhistas. RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda nº 1 adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda nº 2/2001 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda; e pela injuridicidade da Emenda nº 2 adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda nº 1/2001 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart, em 24/10/2019. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| 82 | PROJETO DE LEI Nº 6.900/2017 – do Senado Federal – José Agripino – (PLS 104/2015) – que “institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações”.
RELATOR: Deputado LÉO MORAES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| 95 | PROJETO DE LEI Nº 4.186/2008 – dos Srs. Adão Pretto e Beto Faro – que “dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.504, de 1964 e 8.629, de 1993. RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| 102 | PROJETO DE LEI Nº 4.943/2013 – do Sr. Zé Silva – que “institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo – PAC Rural e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
17/12/2019 (TERÇA-FEIRA)
CCJC
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
TERÇA-FEIRA 17/12
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 09h30
- A pauta será divulgada oportunamente com as proposições remanescentes da pauta anterior.
CDEICS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
TERÇA-FEIRA 17/12
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 10h
| 5 | PROJETO DE LEI Nº 10.737/2018 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura”.
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), em 28/08/2019. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 04/09/2019. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 20/11/2019. (Avulso Nº 57) ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR |
CCTCI
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
TERÇA-FEIRA 17/12
LOCAL: Anexo II, Plenário 13 – 10h
| 7 | PROJETO DE LEI Nº 8.824/2017 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas”.
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
CSSF
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
TERÇA-FEIRA 17/12
LOCAL: Anexo II, Plenário 09 – 09h30
| 49 | PROJETO DE LEI Nº 1.860/2019 – da Sra. Aline Sleutjes – que “altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica”.
RELATOR: Deputado PINHEIRINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Jorge Solla, em 30/10/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha, em 20/11/2019. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
| 53 | PROJETO DE LEI Nº 2.295/2019 – do Sr. Zé Vitor – que “altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento”.
RELATOR: Deputado GILDENEMYR. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019. Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Chris Tonietto e Enéias Reis, em 20/11/2019. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
CFT
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
TERÇA-FEIRA 17/12
LOCAL: Anexo II, Plenário 04 – 10h
| 19 | PROJETO DE LEI Nº 1.552/2003 – do Sr. Lobbe Neto – que “altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que ” dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências”, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural”. (Apensado: PL 2779/2003)
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.552/2003, do PL nº 2.779/2003, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.552/2003, e do PL nº 2.779/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CTASP. Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum, em 20/11/2019. Os Deputados Antonio Cambraia e Silvio Torres apresentaram votos em separado. ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR |
| 21 | PROJETO DE LEI Nº 367/2019 – do Sr. Alceu Moreira – que “institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 367/2019, e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 367/2019 e da emenda da CAPADR. Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum, em 20/11/2019. ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR |
18/12/2019 (QUARTA-FEIRA)
CCJC
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 18/12
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 09h30
- A pauta será divulgada oportunamente com as proposições remanescentes da pauta anterior.
CAPADR
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 18/12
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h
REUNIÃO DE ENCERRAMENTO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA COM A PRESENÇA DA DEPUTADA TEREZA CRISTINA, MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA. (a confirmar)
| 1 |
|
CCTCI
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 18/12
LOCAL: Anexo II, Plenário 13 – 10h
- Pauta remanescente da reunião do dia 17/12
CDC
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUARTA-FEIRA 18/12
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 10h
| 4 | REQUERIMENTO Nº 97/2019 – do Sr. Ivan Valente – que “requeiro a V. Exª, com base no art 255 do Regimento Interno que, ouvido esse plenário, adote as providências necessárias para convidar o Jorge Seif Júnior, Secretário de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA, para prestar esclarecimentos sobre suas declarações sobre a liberação do consumo de pescados na região nordeste do Brasil”
ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO |
| 16 | PROJETO DE LEI Nº 10.556/2018 – da Sra. Tereza Cristina – que “dispõe sobre a utilização da palavra “leite” nas embalagens e rótulos de alimentos”.
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. (Avulso Nº 58) ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR |
19/12/2019 (QUINTA-FEIRA)
CCJC
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária
QUINTA-FEIRA 19/12
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 09h30
- A pauta será divulgada oportunamente com as proposições remanescentes da pauta anterior.
Comissões ESPECIAIS
16/12/2019 (SEGUNDA-FEIRA)
IMPORTANTE
PL 1.095/2019
MAUS-TRATOS ANIMAIS
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAOrdinária
segunda-FEIRA 16/12
LOCAL: Anexo II, Plenário 12 – 18h
Discussão e Votação do parecer do Relator, Dep. Celso Sabino
| 1 | PROJETO DE LEI Nº 1.095/2019 – do Sr. Fred Costa – que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”.
RELATOR: Deputado CELSO SABINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 1095/2019, na forma do substitutivo. ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR |
17/12/2019 (TERÇA-FEIRA)
IMPORTANTE
PL 1.095/2019
MAUS-TRATOS ANIMAIS
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAOrdinária
TERÇA-FEIRA 17/12
LOCAL: Anexo II, Plenário 10 – 14h30
Discussão e Votação do parecer do Relator, Dep. Celso Sabino
| 1 | PROJETO DE LEI Nº 1.095/2019 – do Sr. Fred Costa – que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”.
RELATOR: Deputado CELSO SABINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 1095/2019, na forma do substitutivo. ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR |
