Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Decisão Nº 111, De 4 De Dezembro De 2019.
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares torna público o deferimento dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas:
- Gossypium hirsutum L: TMG45B2RF
- Glycine max (L.) Merr: TMG7061IPRO, NT 1478SP, TMG2383IPRO
- Solanum tuberosum L: JOLY
Infraestrutura e Logística
1 – Presidência da República / Conselho Do Programa De Parcerias De Investimentos – Resolução Nº 94, De 19 De Novembro De 2019.
Aprova a Resolução CPPI nº 85, de 10 de outubro de 2019, que aprova a celebração pela União de memorando de entendimentos com vistas a estabelecer diretrizes de assuntos relativos à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP, visando sua desestatização.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei Nº 13.922, De 4 De Dezembro De 2019.
Institui o Dia Nacional do Rodeio, que será comemorado todo dia 4 de outubro de cada ano.
2 – Presidência da República – Despachos Do Presidente Da República.
Restituição ao Congresso Nacional do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.922, de 4 de dezembro de 2019.
Trabalhista
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto Nº 10.088, De 5 De Novembro De 2019.
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
Nomeação / Exoneração
Presidência da República – Despacho do Presidente Da República.
Férias do Ministro de Estado das Relações Exteriores, no período de 28 de dezembro de 2019 a 17 de janeiro de 2020. Autorizo. Em 4 de dezembro de 2019.
Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância Sanitária – Portaria Nº 1.943, De 4 De Dezembro De 2019.
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de propor diretrizes para realização do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos.
