Resumo Executivo – Rotulagem Nutricional
A rotulagem dos alimentos industrializados tem a função de informar o consumidor sobre a composição nutricional dos produtos, facilitando suas escolhas alimentares.
Nos últimos anos, os rótulos dos alimentos ganharam novas abordagens em todo o mundo. Mais de 40 países já adotaram a rotulagem nutricional frontal – conhecida internacionalmente por front-of-pack labelling (FOP).
Trata-se de um modelo que traz para a parte da frente das embalagens as principais informações nutricionais do alimento, de maneira a complementar a tabela nutricional.
PROCESSO REGULATÓRIO
Estamos vivendo o momento de definir o melhor modelo para o Brasil. Desde 2014, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conduz um processo regulatório para alterar a legislação vigente. O setor produtivo, por meio da Rede Rotulagem, participa ativamente desde o início desse processo, contribuindo para oferecer ao consumidor um modelo informativo e de fácil compreensão.
HISTÓRICO
Em maio de 2018, a Anvisa publicou o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR), documento que avaliou as propostas e as alternativas regulatórias mais adequadas para o Brasil. Neste ano, o processo entrou na reta final com três reuniões técnicas realizadas pela Anvisa nos meses de maio, julho e agosto, que contaram com a participação de entidades civis e da indústria alimentícia.
RÓTULO INFORMATIVO – SETOR PRODUTIVO
O Setor Produtivo propõe um modelo que ofereça mais informações, de forma prática e rápida, para que as pessoas possam escolher os alimentos com autonomia, de acordo com suas características e preferências individuais. No modelo semafórico, as informações sobre os nutrientes são reforçadas pelas legendas ALTO, MÉDIO ou BAIXO em letras maiúsculas e a utilização das cores aplicadas sobre fundo branco, para facilitar a legibilidade e a compreensão das informações.
O modelo foi desenvolvido com base em evidências técnicas, na análise da experiência de outros países e em revisão bibliográfica realizada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação (NEPA), da UNICAMP. Além disso, oferece ao consumidor as informações básicas de que necessita para fazer suas escolhas alimentares com autonomia e consciência, de acordo com suas características, demandas e preferências individuais.
Em pesquisa realizada pelo IBOPE Inteligência, o modelo informativo colorido foi o preferido por 7 entre 10 brasileiros. A proposta foi considerada a mais clara e didática por 65% dos entrevistados.
A aplicação do modelo informativo colorido sobre fundo branco, na parte frontal das embalagens, chama a atenção para a informação nutricional e facilita sua compreensão por parte do consumidor.
O modelo proposto destaca de forma clara e objetiva as quantidades de açúcares, gordura saturada e sódio indicadas com base na porção usualmente consumida de cada alimento e também na porcentagem relativa a uma dieta diária de 2.000 kcal.
Aplicação nas Embalagens
PROPOSTA DA ANVISA
Em 12 de setembro, a Diretoria Colegiada da Anvisa apresentou proposta para ser submetida à Consulta Pública: modelo de FOP com base no modelo canadense, de advertência, que traz os avisos de “Alto em Açúcar Adicionado, Alto em Gordura Saturada e Alto em Sódio”.
PORÇÕES
Além disso, o setor produtivo defende também que seja adotado o critério de porções conforme os hábitos de consumo das pessoas. Mais de 90% das porções regulamentadas são menores do que 100g/100ml.
Portanto, adotar um critério por 100g/100ml pode levar o consumidor ao engano. Por exemplo, uma barra de cereal de 30 gramas pode receber um rótulo dizendo que seu conteúdo é alto em açúcar, quando seria alto, de fato, em 100 gramas – mais que o dobro da quantidade do produto.
70% dos consumidores dizem compreender melhor as informações nutricionais quando estão baseadas em porção e em medida caseira.
LEGIBILIDADE
A proposta da Anvisa de mudança na tabela nutricional, localizada na parte de trás das embalagens dos alimentos, é inviável do ponto de vista técnico. Além do tamanho, outros fatores podem limitar a aplicação da tabela, como espaço delimitado para impressão, formatos diferenciados de embalagens, áreas de selagem, entre outras características técnicas.
Quando não for possível a aplicação da tabela atendendo aos critérios mínimos de dimensão, é preciso a adoção de modelos alternativos, como tabela em formato linear ou formato linear com informação resumida.
O RÓTULO DO ALIMENTO SERVE PARA COMBATER A OBESIDADE?
Em 2016, o Chile aprovou uma lei bem restritiva para os rótulos dos alimentos. Entretanto, o índice de obesidade em adultos vem crescendo desde então. Isso demonstra que as políticas públicas de combate à obesidade, para que sejam efetivas, devem contemplar também ações de educação nutricional e incentivo à prática de atividade física.
ÍNDICE DE OBESIDADE EM ADULTOS NO CHILE – RANKING DA OCDE
2016: o Chile ocupava a 8ª colocação, com 25,1% da população chilena com obesidade.
2019: mesmo com a lei restritiva de rotulagem, o país subiu para a 2ª colocação no ranking, com 34,4% da população considerada obesa, atrás somente dos EUA.
