Defesa Agropecuária
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto Nº 10.124, De 21 De Novembro De 2019.
Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Ato Nº 80, De 20 De Novembro De 2019.
Publicado os processos pós registro de produtos fitossanitários.
Direito Propriedade
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto Nº 10.126, De 21 De Novembro De 2019.
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
- O Fundo de Terras e da Reforma Agrária, fundo especial de natureza contábil, criado pela Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, será regido por este Decreto e pelo regulamento operativo aprovado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Política Agrícola
1 – Atos do Congresso Nacional – Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 66, De 2019.
Prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro de 2019, que “Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências”.
Relações Internacionais
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto Nº 10.118, De 21 De Novembro De 2019.
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (159PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
2 – Atos do Poder Executivo – Decreto Nº 10.121, De 21 De Novembro De 2019.
Deixa de vigorar para a República Federativa do Brasil o Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile sobre Transportes Marítimos firmado em 25 de abril de 1974.
Nomeação / Exoneração
Presidência da República – Despachos Do Presidente Da República.
Afastamento do País do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no período de 25 a 30 de novembro de 2019, com destino a Londres, Inglaterra, Milão, Itália e Moscou, Rússia, para participar do Roadshow de divulgação da carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimento.
Afastamento do País do Ministro de Estado da Economia, no período de 23 a 27 de novembro de 2019, com destino a Washington D.C., Estados Unidos da América, para participar do 10th Meeting of the U.S. – Brazil CEO Forum e de encontros com autoridades do setor privado daquele país.
Afastamento do País do Ministro de Estado da Infraestrutura,no período de 24 a 30 de novembro de 2019, com destino a Londres, Inglaterra e Berlim, Alemanha, para participar do Roadshow de divulgação da carteira de projetos para concessão do Ministério da Infraestrutura.
Férias do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no período de 7 a 10 de janeiro de 2020.
Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, no período de 21 a 26 de novembro de 2019, com destino a Madri, Espanha, para participar de reuniões sobre investimentos em conectividade e expansão do mercado aéreo nacional.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portarias De 20 De Novembro De 2019.
- Exonera Kleber Souza Dos Santos, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Cooperativismo, do Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria N° 3.481, De 20 De Novembro De 2019.
- Designa Flávio Pereira Ribeiro, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Cooperativismo, do Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
