Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Aquicultura E Da Pesca – Retificação.
Altera os Anexos I, II, III e IV, da Portaria nº 5.174, de 4 de novembro de 2019, que divulga relação das embarcações pesqueiras que tiveram autorização de atividade pesqueira na modalidade de permissionamento de pesca de sombra ou cardume associado, para a captura de albacora laje (Thunnus albacares), albacora bandolim (Thunnus obesus) e bonito listrado (Katsuwonus pelamis), com petrechos vara e linha e linha de mão, no mar territorial, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), nas águas internacionais adjacentes do Norte/Nordeste (N/NE), e nas águas internacionais adjacentes do Sudeste/Sul (SE/S).
2 – Ministério da Economia / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 605, De 19 De Novembro De 2019.
Autoriza a nomeação de cem candidatos aprovados e não convocados no concurso público realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário – Médico Veterinário, da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância Sanitária – Resolução Re Nº 3.281, De 20 De Novembro De 2019.
Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo à publicação, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial, que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto LISTAR.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De Fazenda – Portaria Nº 770, De 18 De Novembro De 2019.
Os recursos referentes aos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios e ao Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados – IPI-EXP, serão creditados aos beneficiários em 2020, de acordo com o anexo à publição.
Nomeação / Exoneração
Presidência da República / Casa Civil – Portarias De 20 De Novembro De 2019.
- Exonera Odilon Mazzini Junior do cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
- Designa Jose Roberto De Moraes Rego Paiva Fernandes Junior, para exercer o cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 267, De 20 De Novembro De 2019.
Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de promover um ambiente para discutir ações e respectivas projeções direcionadas à modernização das centrais de abastecimento brasileiras, centros agroalimentares considerados de suma importância social, com foco nas seguintes vertentes:
- Produção e escoamento, em especial de frutas e hortaliças;
- Desenvolvimento da inteligência do setor;
- Estruturação do ambiente de comercialização;
- Incentivo às boas práticas agrícolas; e
- Promoção da segurança alimentar e nutricional, da discussão público-privada em benefício do setor e de outros temas correlatos.
Ministério da Economia / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 606, De 19 De Novembro De 2019.
- Institui o Grupo de Trabalho – GT com competência de analisar e decidir o mérito de demandas residuais de processos referentes ao Programa Seguro-Emprego – PSE.
Ministério do Meio Ambiente / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 611, De 17 De Outubro De 2019.
- Exonera Julio Rocha Aquino, do cargo em comissão de Superintendente, da Superintendência, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Ceará.
Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade – Portaria Nº 692, De 13 De Novembro De 2019.
- Designa Rafaela Nascimento Vicentini, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica – CEPAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
