Infraestrutura e Logística
1 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional De Energia Elétrica – Aviso De Consulta Pública Nº 34/2019.
Objeto de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2020. Período para envio de documentos será realizada em duas etapas – a primeira, no período de 20/11/2019 a 04/12/2019, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia em discussão; e a segunda, no período de 05/12/2019 a 03/01/2020, para oportunizar manifestações relativas apenas às contribuições recebidas na primeira etapa desta Consulta Pública. A íntegra deste Aviso está no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”.
Política Agrícola
1 – Presidência da República – Despachos Do Presidente Da República.
Encaminha ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste para o período de 2020-2023”.
Encaminha ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2020-2023”.
Encaminha ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2020-2023”.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da Ministra – Instrução Normativa Nº 60, De 19 De Novembro De 2019
Altera a Instrução Normativa MAPA nº 47, de 30 de agosto de 2018, que estabelece o Regulamento Técnico do Açúcar:
Das alterações:
- Altera a classificação em Classes e Tipos, de Branco para Cristal Branco, e de Bruto para Cristal Bruto.
- Aumenta o de 1 ano para 18 (dezoito) meses, da entrada em vigor desta Instrução Normativa.
- Altera o ANEXO II – Parâmetros de Qualidade do açúcar do Grupo II
3 – Ministério da Cidadania / Secretaria Especial Do Desenvolvimento Social – Portaria Nº 67, De 12 De Novembro De 2019.
Estabelece a metodologia utilizada para a definição da meta de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município que aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limite financeiro e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.
4 – Ministério da Cidadania / Secretaria Especial Do Desenvolvimento Social – Portaria Nº 74, De 12 De Novembro De 2019.
Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.
Relações Internacionais
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da Ministra – Instrução Normativa Nº 61, De 19 De Novembro De 2019.
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Eucalyptus spp. (eucalipto) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 21/19, que consta como Anexo da presente Instrução Normativa.
Nomeação / Exoneração
Atos do Poder Executivo / Ministério Das Relações Exteriores – Decreto De 19 De Novembro De 2019.
- Designa Pedro Henrique Lopes Borio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá.
Presidência da República – Despachos Do Presidente Da República.
Afastamento do País do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no período de 18 a 24 de novembro de 2019, com destino a Houston, Estados Unidos da América, para participar do America’s Commercial Space Conference and Exposition – SpaceCom, do Global Spaceport Alliance Commercial Spaceport Summit, de evento na Câmara de Comércio Brasil-Texas e de encontros com autoridades daquele país.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da Ministra – Portaria Nº 261, De 19 De Novembro De 2019.
- Designa Orlando Antonio Bertrand Junior, para exercer o cargo de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Maranhão, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portarias De 18 De Novembro De 2019.
- Exonera Celso Salatino Schenkel, da Função Comissionada de Coordenador, da Gerência-Executiva, do Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria Nº 3.454, De 18 De Novembro De 2019.
- Designa Lidiane Moretto, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora, da Gerência-Executiva, do Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Comércio E Relações Internacionais – Despacho De 11 De Novembro De 2019.
Autoriza o afastamento do Adido Agrícola Guilherme Antonio Da Costa Junior, junto à Embaixada do Brasil em Bruxelas/Bélgica, a deslocar-se de Bruxelas para Haia (Roterdã), Holanda.
Autoriza o afastamento do Adido Agrícola Gustavo Bracale, junto à Embaixada do Brasil em Jacarta/Indonésia, a deslocar-se de Jacarta para Kuala Lumpur, Malásia.
