Resumo Executivo – PL n° 5826 de 2019
| Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) | Apresentação: 05/11/2019 |
Ementa: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | – | – |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | – | – |
Principais pontos
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 para incluir a modernização, o desenvolvimento, a inovação e a transferência tecnológica entre os aspectos a serem considerados no planejamento e na execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Justificativa
- Qualquer análise da inovação tecnológica na agricultura familiar brasileira deve levar em conta tanto a inserção como os parâmetros estruturais que conformam este segmento. É comum caracterizar a agricultura familiar como um setor atrasado do ponto de vista econômico, tecnológico e social, voltado fundamentalmente para a produção de produtos alimentares básicos e com uma lógica de produção de subsistência.
- Quem pratica agricultura familiar no Brasil tem como desafio a identificação de estratégias para produção sustentável por meio de soluções que agreguem valor aos produtos e ampliem sua inserção no mercado.
- Um dos principais fatores é a manutenção do agricultor no campo. O êxodo rural é uma realidade. O acesso à inovação pode criar condições para a manutenção da viabilidade econômica dos estabelecimentos familiares e sua capacidade de se reproduzir como unidade social familiar, além de poder contribuir para a modernização do setor.
- Os agricultores devem estar atentos ao modo como operacionalizam as decisões e estratégias para organizar seu processo produtivo e a sua forma de inserção nos mercados.
- Um dos principais benefícios que os produtores podem obter com a inovação é a possibilidade de tornar sua produção viável e capaz de trazer retorno econômico, proporcionando, assim, aumento da renda e melhor bem-estar ao agricultor familiar.
- É necessário desmistificar a herança histórica de que a agricultura familiar é basicamente uma agricultura de subsistência, voltada única e exclusivamente para o consumo da família e quebrar as barreiras que impactam a transformação de um agricultor familiar em um empreendedor rural.
- Portanto, o projeto é meritório pois visa desenvolver ações que facilite a adoção de tecnologias pela a agricultura familiar, um segmento que passou a ocupar um importante espaço na agenda governamental.
Fontes:
Agrishow. Agricultor familiar, entenda como inovações tecnológicas podem te ajudar.
