| Nome | Ementa | Autor Principal | Categoria | Apresentação |
| CD PDL 684/2019 | Susta os efeitos da aplicação do DECRETO Nº 10.084, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, que “Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento”. | Rogério Correia (PT-MG) | Comissão de Política Agrícola | 2019-11-06 |
| CD PDL 686/2019 | Susta os efeitos Decreto nº 10.084 de 05 de novembro de 2019, que revogou o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento. | Nilto Tatto (PT-SP) | Comissão de Política Agrícola | 2019-11-06 |
| CD PL 5798/2019 | Estabelece as normas destinadas à implementação da Política do Pleno Emprego e outras dá outras providências relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres do empregador | Paulo Ramos (PDT-RJ) | Comissão Trabalhista | 2019-10-31 |
| CD REQ 2878/2019 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1066/2019 ao PL nº 10.695/2018 | Ivan Valente (PSOL-SP) | Alimentação e Saúde | 2019-11-05 |
| CD REQ 2913/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Requerimento n.º 6.640/2017, que requer o regime de urgência para a apreciação da Mensagem n.º 245/2012, que submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia. | Rodrigo Agostinho (PSB-SP) | – | 2019-11-06 |
| CD PL 5813/2019 | Altera a Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a Lei nº 10.858, de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, para incluir os medicamentos e produtos veterinários necessários ao controle e tratamento de zoonoses nos programas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde. | Herculano Passos (PMDB-SP) | Comissão de Defesa Agropecuária | 2019-10-31 |
| CD PL 5826/2019 | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. | Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) | Comissão de Agricultura Familiar | 2019-11-05 |
| CD PL 5829/2019 | Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. | Silas Câmara (PRB-AM) | Comissão Tributária | 2019-11-05 |
| CD PL 5835/2019 | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de suco de frutas. | Paula Belmonte (PPS-DF) | Comissão Tributária | 2019-11-05 |
| CD PL 5850/2019 | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre analise de resíduo de agrotóxico em alimentos. | Felipe Carreras (PSB-PE) | Comissão de Defesa Agropecuária | 2019-11-05 |
| CD REQ 110/2019 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A consulta pública da ANEEL sobre a taxação da energia solar e os impactos para o desenvolvimento do setor”. | Jerônimo Goergen (PP-RS) | – | 2019-10-31 |
| CD REQ 146/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a atual política de regularização fundiária no País, em especial na região da Amazônia Legal. | Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) | – | 2019-11-05 |
| CD REQ 150/2019 | Requer a realização de mesa redonda no município de Patos de Minas no Estado de Minas Gerais. – debater a gestão de recursos hídricos na agropecuária. | Zé Vitor (PL-MG) | – | 2019-11-05 |
| CD REQ 184/2019 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A revisão do Estatuto da Terra e os contratos agropecuários”. | Jerônimo Goergen (PP-RS) | – | 2019-10-31 |
| CD REQ 185/2019 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A implementação do fundo de aval fraterno constante da Medida Provisória nº 897, de 2019”. | Jerônimo Goergen (PP-RS) | – | 2019-10-31 |
| CD REQ 187/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater os termos da Medida Provisória nº 897, de 2019. | Bosco Costa (PL-SE) | – | 2019-11-06 |
| CD REQ 2910/2019 | Requer revisão do despacho ao PL 2080/2015, a fim de incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na análise da proposição. – Estabelece que a obrigatoriedade de contratação do seguro no transporte rodoviário de cargas é exclusiva da transportadora. | Zé Neto (PT-BA) | – | 2019-11-06 |
| CD REQ 2915/2019 | Requer registro da Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de ATER). | Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) | – | 2019-11-06 |
| CD RIC 1577/2019 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre as atividades de monitoramento e de fiscalização na Amazônia Legal pós extinção do Comitê interministerial do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado. | Comissão Externa de políticas públicas ambientais | – | 2019-10-31 |
| CD RIC 1578/2019 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre os critérios para criação das novas Unidades de Conservação no pais, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | Comissão Externa de políticas públicas ambientais | – | 2019-10-31 |
| CD RIC 1609/2019 | Requer de informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca da obtenção de dados do sistema de rastreabilidade bovina brasileiro por organizações sediadas no exterior. | Alceu Moreira (PMDB-RS) | – | 2019-11-06 |
| CD INC 1499/2019 | Solicito à Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pesca e Abastecimento e ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente a liberação de duas parcelas extras do seguro defeso aos pescadores artesanais do Estado do Maranhão. | Bira Do Pindaré (PSB-MA) | – | 2019-10-31 |
| CD MSC 551/2019 | Indica o Senhor Deputado UBIRATAN ANTUNES SANDERSON para exercer a função de Vice-Líder do Governo. | Poder Executivo | – | 2019-11-06 |
| CD MSC 552/2019 | Indica a Senhora Deputada FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL para exercer a função de Vice-Líder do Governo. | Poder Executivo | – | 2019-11-06 |
| CD PL 5818/2019 | Altera a Lei n° 8.212 de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para introduzir desconto na alíquota da contribuição social, a cargo da empresa, como fomento à contratação e capacitação do público enquadrado na denominada “Economia Prateada”, cuja idade seja inferior em até dez anos à idade mínima exigida para a aposentadoria. | Christino Aureo (PP-RJ) | Comissão Trabalhista | 2019-10-31 |
| CD PL 5856/2019 | Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da aquisição direta da agricultura familiar de gêneros alimentícios, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. | Helio Lopes (PSL-RJ) | Comissão de Agricultura Familiar | 2019-11-05 |
| CD PL 5873/2019 | Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). | Kim Kataguiri (DEM-SP) | Comissão de Política Agrícola | 2019-11-05 |
| CD PL 5878/2019 | Dispõe sobre o incentivo e limites à geração de energia elétrica a partir de fonte hidráulica, solar, eólica, biomassa, cogeração qualificada e demais fontes definidas em normativos exarados pelo órgão competente referente à microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e que façam jus à compensação. | Schiavinato (PP-PR) | Comissão Tributária | 2019-11-06 |
| CD REQ 111/2019 | Solicita ao Srº. Ministro de Estado da Economia a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 737, de 2015. | Hildo Rocha (PMDB-MA) | – | 2019-11-05 |
| CD REQ 126/2019 | Requer seja convidado para prestarem esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Leônidas Cristino (PDT-CE) | – | 2019-11-05 |
| CD REQ 141/2019 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir as ações apresentadas pelo Poder Executivo na 34º reunião do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas e outras propostas para o desenvolvimento do setor no Brasil. | Bosco Costa (PL-SE) | – | 2019-10-31 |
| CD REQ 145/2019 | Requer o aditamento ao Requerimento n° 120/2019, que “Requeiro a realização de Audiência Publica para debater a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco”. | Paulo Guedes (PT-MG) | – | 2019-11-05 |
| CD REQ 149/2019 | Requer a constituição de Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos relacionados à PFC 27/2019. | Rodrigo Agostinho (PSB-SP) | – | 2019-11-05 |
| CD REQ 151/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 9.734 de 2018 que “Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental”. | Zé Vitor (PL-MG) | – | 2019-11-05 |
| CD REQ 16/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre os impactos ecológicos e socioeconômicos, as ações de resposta, recuperação e monitoramento e a apuração de responsabilidades em relação ao desastre do derramamento de óleo na Região Nordeste. | João Daniel (PT-SE) | – | 2019-11-05 |
| CD REQ 176/2019 | Requer a convocação do Ministro da Justiça na Comissão de Direitos Humanos para informar sobre a obrigação do Estado de proteger os povos indígenas. | Joenia Wapichana (REDE-RR) | – | 2019-11-06 |
| CD REQ 178/2019 | Solicito o convite ao Senhor Jorge Seif, Secretário da Pesca do Governo Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em data a ser agendada, para esclarecimentos sobre a fala feita sobre o derramamento de óleo nas praias do nordeste, ao lado do Presidente Jair Bolsonaro, na noite da quinta-feira, 31 de outubro de 2019. | Túlio Gadêlha (PDT-PE) | – | 2019-11-06 |
| CD REQ 183/2019 | Requer sejam convidados representantes das ACEBRA, OCB, FENABRAVE, FECOMBUSTÍVEIS, ABRAFRIGO, ABIEC, SINDTRR para debater e esclarecer sobre o impacto da cobrança do TCFA na economia. | Jerônimo Goergen (PP-RS) | – | 2019-10-31 |
| CD REQ 186/2019 | Requer aditamento ao Requerimento nº 176/2019, aprovado no dia trinta de outubro de 2019, a fim de incluir convidado para Audiência Pública destinada a debater sobre politicas no cuidado da obesidade no âmbito da Subcomissão Permanente de Alimentação e Saúde. | Roman (PSD-PR) | – | 2019-11-06 |
| CD REQ 22/2019 | Requer a realização, pela Comissão Externa do Derramamento de Óleo no Nordeste, de diligência em praias maranhenses atingidas pelas manchas de petróleo a fim de verificar, in loco, a proporção dos impactos ambientais, sociais e econômicos do desastre. | Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) | – | 2019-11-06 |
| CD REQ 2848/2019 | Requer o Registro da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético. | Arnaldo Jardim (PPS-SP) | – | 2019-10-31 |
| CD REQ 2871/2019 | Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços do Projeto de Lei nº 9951 de 2018 | José Nelto (PODE-GO) | – | 2019-11-05 |
| CD REQ 2890/2019 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 399/2019, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do artigo 36, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. | Rosana Valle (PSB-SP) | – | 2019-11-05 |
| CD REQ 2896/2019 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5626/2019. | Daniel Almeida (PCDOB-BA) | – | 2019-11-05 |
| CD REQ 94/2019 | Requer a realização de um seminário para discutir o fomento ao desenvolvimento das cadeias produtivas e a abertura da economia brasileira. | Zé Neto (PT-BA) | – | 2019-11-05 |
| CD REQ 97/2019 | Requeiro a V. Exª, com base no art 255 do Regimento Interno que, ouvido esse plenário, adote as providências necessárias para convidar o Jorge Seif Júnior, Secretário de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA, para prestar esclarecimentos sobre suas declarações sobre a liberação do consumo de pescados na região nordeste do Brasil | Ivan Valente (PSOL-SP) | – | 2019-11-05 |
| CD REQ 98/2019 | Solicita realização de Mesa Redonda na cidade de Rio Branco, estado do Acre, com a presença de parlamentares desta Comissão e autoridades públicas e privadas do setor de telecomunicações para debater aperfeiçoamentos do sistema de telefonia móvel e internet na no Estado do Acre e especialmente a Lei nº 13.116/2015 que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. | Perpétua Almeida (PCDOB-AC) | – | 2019-11-05 |
| CD RIC 1573/2019 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre as atividades de monitoramento e de fiscalização realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMbio. | Comissão Externa de políticas públicas ambientais | – | 2019-10-31 |
| CD RIC 1590/2019 | Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles. informações sobre a Portaria nº 651, de 31 de outubro de 2019. | Capitão Alberto Neto (PRB-AM) | – | 2019-11-05 |
| CD RIC 1606/2019 | Requer à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre a posição do Ministério em relação às Propostas de Emenda à Constituição nºs 186, 187 e 188 de 2019, encaminhadas ao Senado Federal. | Ivan Valente (PSOL-SP) | – | 2019-11-05 |
| SF PEC 187/2019 | Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências. | Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) | Comissão Tributária | 2019-11-05 |
| SF PEC 186/2019 | Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. | Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) | Comissão Tributária | 2019-11-05 |
| SF PEC 188/2019 | Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências. | Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) | Comissão Tributária | 2019-11-05 |
| SF REQ 139/2019 | Requer realização de audiência Pública – Regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. | Jaques Wagner (PT-BA) | – | 2019-10-31 |
| SF REQ 143/2019 | Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 425 de 2017 – Complementar, que “Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários”. | Paulo Paim (PT-RS) | – | 2019-11-05 |
| SF REQ 146/2019 | Requerimento para instruir PLS 422/2014 que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre | Chico Rodrigues (DEM-RR) | – | 2019-11-06 |
| SF REQ 33/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os principais pontos relacionados à produção de leite no Brasil, em especial o custo da produção, o preço repassado ao produtor, o potencial de importação e de exportação, as formas de dar ao setor leiteiro uma maior rentabilidade e seu impacto positivo na economia brasileira. | Dário Berger (PMDB-SC) | – | 2019-11-06 |
| SF RQS 992/2019 | Oitiva da Comissão Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2018. – amplia o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural. | Eduardo Gomes (PMDB-TO) | – | 2019-11-05 |
| SF PL 5788/2019 | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados. | Randolfe Rodrigues (REDE-AP) | Comissão de Infraestrutura e Logística | 2019-11-05 |
| SF REQ 145/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 130/2019, com o objetivo de debater a prevenção do diabetes e o acesso aos tratamentos da doença. Proponho para a audiência a inclusão do seguinte convidado: 1. Dr. Rafael Ernan Andrade – Doutor em Ciências Visuais – UNIFESP e Presidente da ONG Uidos Pelo Diabetes – UPD. | Jorge Kajuru (PPS-GO) | – | 2019-11-06 |
| SF REQ 57/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 51/2019 – CDR, seja incluído representante da Codevasf. | Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) | – | 2019-10-31 |
| SF REQ 58/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 51/2019 – CDR, seja incluído representante da Codevasf. | Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) | – | 2019-11-05 |
| SF RQS 993/2019 | Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, proceder investigações a respeito das causas da ampliação dos índices do desmatamento na Amazônia Legal no período entre 1º de janeiro de 2018 e 27 de agosto de 2019, assim como o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal nesse período e, ainda, sobre questões relacionadas ao Fundo Amazônia, organizações não governamentais – ONGs – e organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIPs. | Plínio Valério (PSDB-AM) | – | 2019-11-05 |
