Resumo Executivo – PLS n° 428 de 2015
| Autor: Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | Apresentação: 02/07/2015 |
Ementa: Institui a Política Nacional de Desmatamento Líquido Zero da Amazônia Legal e do Cerrado.
Orientação da FPA: Contrária ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| CMA – Comissão de Meio Ambiente | Relatório pela aprovação do projeto, com quatro emendas que apresenta. Anexado o relatório apresentado às fls. 10 a 15. |
Contrária ao parecer do relator |
| CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária |
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Principais pontos
- Institui a Política Nacional de Desmatamento Líquido Zero da Amazônia Legal e do Cerrado.
- Objetiva a zerar a diferença entre o desmatamento legal de novas áreas e o reflorestamento de áreas no mesmo Bioma.
- Exigindo o reflorestamento de área equivalente e preferencialmente degradada, no mesmo bioma, no caso de autorização de supressão de vegetação.
- Objetiva a zerar a diferença entre o desmatamento legal de novas áreas e o reflorestamento de áreas no mesmo Bioma.
Justificativa
- Apesar de ter objetivo nobre, merece ser discutido mais amplamente, principalmente por duas questões:
- Atualmente, o Brasil não possui dados sistematizados sobre o desmatamento no Cerrado e diversos são os projetos que já se encontram em andamento com objetivo de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia Legal.
- Além disso, o país conta com uma das mais rigorosas legislações ambientais do mundo, sendo esta, por si só, importante mecanismo de proteção dos referidos biomas.
- Finalmente, há a previsão de brevemente o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Inpe, ampliar a vigilância de forma permanente para outros biomas, como a caatinga, o cerrado e a mata atlântica.
- O Brasil é referência mundial em monitoramento de floresta tropical e em matéria de fiscalização ambiental.
- Dessa forma, com o advento da vigilância para os demais biomas, com certeza haverá uma diminuição significativa no desmatamento, assim como ocorreu com a Amazônia.
