Resumo Executivo – PL nº 1918 de 2019
| Autor: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | Apresentação: 02/04/2019 |
Ementa: Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; nº 7.802, de 11 de julho de 1989; nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e nº 13.123, de 20 de maio de 2015; para estabelecer medidas de estímulo à pesquisa e à proteção das populações de polinizadores.
Orientação da FPA: Favorável, com ressalvas
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | – | – |
Principais pontos
- Inclui entre os princípios do Código Florestal e da Política Nacional do Meio Ambiente a preservação de animais responsáveis pela polinização, tais como abelhas, aves e morcegos.
- Determina incentivos à pesquisa e a serviços ambientais destinados à manutenção dos polinizadores, bem como a abordagem do tema nos planos de manejo florestal sustentável.
- Dispõe que a propaganda, a rotulagem e os receituários de agrotóxicos deverão conter informações sobre possíveis efeitos prejudiciais à saúde dos animais polinizadores.
Justificativa
- Os polinizadores têm um papel fundamental na produção de alimentos onde se encarregam da polinização e 35% de nosso suprimento alimentar.
- Estudos apontam que um dos grandes responsáveis pelo incidente do desaparecimento das abelhas é o uso indiscriminado de defensivos.
- Para serem registrados, os defensivos devem ser avaliados e aprovados pelo Ministério da Agricultura quanto à eficiência agronômica, pela Anvisa quanto ao impacto para a saúde humana e pelo Ibama quanto aos impactos ao meio ambiente.
- Atualmente, o uso de inseticidas no Brasil seguem as orientações estabelecidas pelo Ibama para a mitigação de risco para insetos polinizadores como, por exemplo, a restrição de aplicação em períodos de floração das culturas, o estabelecimento de dosagens máximas do produto e de distâncias mínimas de aplicação em relação à bordadura para a proteção de abelhas não-apis.
- Essas restrições já constam na rotulagem dos produtos e são estabelecidas de acordo com cada ingrediente e cultura.
- Porém, ainda são observados impactos negativos da aplicação desses produtos, que na maioria dos casos não seguem protocolos de boas práticas, como a adoção do Manejo Integrado de Pragas.
- Na cultura da soja, por exemplo, a regra de ouro para minimizar o impacto negativo das ações de controle de pragas nos polinizadores é seguindo estritamente as recomendações do Manejo Integrado de Pragas da Soja.
- Ademais, o uso de defensivos seletivos e produtos biológicos para controle de pragas são considerados seguros para a proteção dos polinizadores e estão em acelerado ritmo de adoção pelos produtores rurais brasileiros.
