Resumo Executivo – PLS n° 188 de 2016
| Autor: Senador Telmário Mota (PDT/RR) | Apresentação: 02/05/2016 |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.
Orientação da FPA: Contrária ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | A Comissão aprova o Projeto. | Contrária ao parecer do relator |
Principais pontos
- Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.
Justificativa
- O próprio autor da proposta reconhece a resistência em chamar os povos indígenas de “nações”.
- Há forte conotação política desse termo, que pode reforçar pleitos autonomistas, ainda que seja sensato, do ponto de vista antropológico e sociológico, constatar que o Brasil é um estado pluriétnico e plurinacional.
- O mesmo pode ser dito da expressão “povos indígenas”, que traz uma conotação de que os ameríndios são completamente autônomos e independentes do Brasil, país que os abriga, o que poderia gerar sentimentos conflitantes na população indígena e na população civil nacional.
- Vale dizer que, caso fosse se levar em conta apenas a etimologia e a nomenclatura, sejam de “índios”, “povos indígenas” ou “nação indígena”, todas estariam equivocadas por partirem do prefixo “indi”.
- O termo “índio” foi designado na Europa da Idade Média, e era utilizado para se referir aos povos que habitavam os afluentes do Rio Indo, hoje Paquistão.
- A expressão foi trazida para os povos originários americanos pois Cristóvão Colombo acreditava as “Índias”.
- Ou seja, nomenclatura absolutamente fortuita e originária de um erro geográfico.
- Deve-se continuar adotando o termo “índios”, em detrimento de “povos indígenas” pois é uma nomenclatura já utilizada há séculos e amplamente difundida no país, sem nunca ter sido motivo exclusivo de conflito.
- O Brasil é habitado pelo povo brasileiro, seja ele de origem americana, europeia, ou qualquer outra, trata-los como povo segregado do brasileiro apenas aumentaria a distância entre as populações, acirrando as diferenças entre todos e dificultando o processo de integração ou de preservação de todas as etnias indígenas brasileiras.
