| Nome | Ementa | Autor Principal | Apresentação | Categoria |
| CD PL 5417/2019 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”. – Os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas comercializadas no País, nacionais ou importadas, conterão advertência, ocupando no mínimo dez por cento da superfície dos rótulos, nos seguintes termos: “O consumo excessivo de álcool agrava a violência doméstica e a violência contra a mulher. | Bosco Costa (PL-SE) | 2019-10-08 | Comissão de Defesa Agropecuária |
| CD PL 5434/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 31 de outubro de 1969, para estabelecer regras de rotulagem sobre a presença de lactose nos alimentos. | Beto Pereira (PSDB-MS) | 2019-10-09 | Subcomissão de Alimentação e Saúde |
| CD PL 5465/2019 | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana. | Eduardo Costa (PTB-PA) | 2019-10-09 | Comissão de Defesa Agropecuária |
| CD PL 5472/2019 | Insere qualificadoras no crime de maus-tratos contra os animais, quando deles resultar intenso sofrimento ou a sua morte | Severino Pessoa (PRB-AL) | 2019-10-09 | Comissão de Defesa Agropecuária |
| CD PL 5430/2019 | Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO e dá outras providências. | Da Vitoria (PPS-ES) | 2019-10-08 | Comissão de Infraestrutura e Logística |
| CD PL 5391/2019 | Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei dos Crimes Ambientais, para estabelecer, aos condenados pelo art. 32, a pena restritiva de direito de prestação de serviços voltada ao bem-estar dos animas | Alê Silva (PSL-MG) | 2019-10-08 | Comissão Ambiental |
| CD PL 5393/2019 | Tipifica criminalmente a produção, importação, exportação e comercialização de cigarros eletrônicos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. | Paulo Ramos (PDT-RJ) | 2019-10-08 | Comissão de Defesa Agropecuária |
| CD PL 5399/2019 | Dispõe sobre a criação de novas unidades de conservação marinhas até 2030. | Marreca Filho (PEN-MA) | 2019-10-08 | Comissão Ambiental |
| CD PL 5435/2019 | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste – FCO, e dá outras providências”. | Lucio Mosquini (PMDB-RO) | 2019-10-09 | Comissão de Defesa Agropecuária |
| CD REQ 1/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a regularização fundiária do Brasil. | Zé Vitor (PL-MG) | 2019-10-08 | |
| CD REQ 100/2019 | Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário com estados e municípios para discutir as perdas e ganhos com a reforma tributária. | Luis Miranda (DEM-DF) | 2019-10-07 | |
| CD REQ 130/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a regularização fundiária do Brasil. | Zé Vitor (PL-MG) | 2019-10-07 | |
| CD REQ 162/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 5359/2019 que “Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 que reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de agentes de controle biológico utilizados como defensivos agropecuários”. | Vilson Da Fetaemg (PSB-MG) | 2019-10-08 | |
| CD REQ 164/2019 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Crise no setor leiteiro”. | Jerônimo Goergen (PP-RS) | 2019-10-08 | |
| CD REQ 2663/2019 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4765/2019, que cria subvenção econômica a ser concedida na venda de café por produtores rurais ou por suas cooperativas, de autoria do Deputado Emidinho Madeira. | Evair Vieira De Melo (PP-ES) | 2019-10-09 | |
| CD REQ 89/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados. | André Ferreira (PSC-PE) | 2019-10-08 | |
| CD PL 5442/2019 | Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições. | Rodrigo Agostinho (PSB-SP) | 2019-10-09 | Comissão Ambiental |
| CD INC 1406/2019 | Sugere ao Poder Executivo o desenvolvimento de um sistema integrado que agregue de forma harmoniosa e efetiva as informações e estatísticas oficiais. | Luiz Lima (PSL-RJ) | 2019-10-07 | |
| CD MSC 482/2019 | Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019. | Poder Executivo | 2019-10-07 | |
| CD PL 5401/2019 | Altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA). | Fred Costa (PEN-MG) | 2019-10-08 | Comissão de Defesa Agropecuária |
| CD PL 5404/2019 | Altera a Lei nº 6.194, de 19 dezembro de 1974, que “dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”, a fim de atualizar os valores das indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT. | André De Paula (PSD-PE) | 2019-10-08 | Comissão de Defesa Agropecuária |
| CD PL 5467/2019 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas. | Joenia Wapichana (REDE-RR) | 2019-10-09 | Comissão Ambiental |
| CD REQ 107/2019 | Requer a realização de reunião de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para a promoção de debates acerca de problemas no fornecimento de energia elétrica atinente a área rural do Estado de Goiás. | José Nelto (PODE-GO) | 2019-10-09 | |
| CD REQ 110/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate do Relatório da Organização para o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas – FIAN Brasil. | Patrus Ananias (PT-MG) | 2019-10-08 | |
| CD REQ 111/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem o tema “Reforma tributária com mais justiça fiscal”. | Leonardo Monteiro (PT-MG) | 2019-10-08 | |
| CD REQ 129/2019 | Requer a inclusão do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) na audiência pública para debater o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Povos e Comunidades Tradicionais, em decorrência do Requerimento n° 119/19, de autoria do deputado Camilo Capiberibe, aprovado por esta Comissão. | Fernanda Melchionna (PSOL-RS) | 2019-10-04 | |
| CD REQ 131/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente informações a respeito de orientações expedidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio sobre o abate de cães, gatos e outros animais em unidades de conservação federais. | Fred Costa (PEN-MG) | 2019-10-08 | |
| CD REQ 134/2019 | Requer o envio de Indicação deste Colegiado ao Poder Executivo para que as Centrais Sindicais sejam convidadas e indiquem participantes para os respectivos órgãos temáticos do Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, instituído no âmbito do Ministério da Economia. | Erika Kokay (PT-DF) | 2019-10-07 | |
| CD REQ 136/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com a presença do Ministro do Meio Ambiente, do Presidente o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade – ICMBio e do Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IIBAMA, do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, para debater a situação da criação de Bubalinos e Bovinos na Reserva Extrativista Verde para Sempre (maior reserva extrativista do mundo) localizada no Município de Porto de Moz no Estado do Pará. | Júnior Ferrari (PSD-PA) | 2019-10-09 | |
| CD REQ 140/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para que sejam discutidos assuntos referentes ao preço dos combustíveis e as condições de trabalho dos caminhoneiros | Paulo Ramos (PDT-RJ) | 2019-10-09 | |
| CD REQ 158/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regularização fundiária dos territórios quilombolas”. | Bira Do Pindaré (PSB-MA) | 2019-10-08 | |
| CD REQ 160/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate do Relatório da Organização para o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas – FIAN Brasil. | Patrus Ananias (PT-MG) | 2019-10-08 | |
| CD REQ 163/2019 | Requeremos de Vossa Excelência, de acordo com Regimento Interno desta Casa, a realização de Audiência Pública para, em função da Lei 13.565/2017, que cria o Dia Nacional da Agroecologia, debater importância de uma Política Nacional de Agroecologia, a Lei Estadual Nº 7.270/11 que dispõe sobre os incentivos à implantação de Sistema de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Sergipe e a participação da sociedade na formulação e gestão de políticas públicas com este objetivo. | João Daniel (PT-SE) | 2019-10-08 | |
| CD REQ 2601/2019 | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3723, de 2008, ao Projeto de Lei nº 519, de 2015, que trata da Lei Geral das Cooperativas. | João Daniel (PT-SE) | 2019-10-08 | |
| CD RIC 1472/2019 | Requer ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil esclarecimentos acerca das medidas tomadas para a regulamentação da Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. | Evair Vieira De Melo (PP-ES) | 2019-10-09 | |
| CD RIC 1473/2019 | Requer à Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esclarecimentos acerca das medidas tomadas para a regulamentação da Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. | Evair Vieira De Melo (PP-ES) | 2019-10-09 | |
| SF PL 5462/2019 | Dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados. | Jaques Wagner (PT-BA) | 2019-10-09 | Comissão Ambiental |
| SF REQ 125/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública com o objetivo de discutir e avaliar os impactos econômicos das Propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, em conformidade com a competência regimental da Comissão de Assuntos Econômicos de avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e componentes. (art.99-A do RISF). | Kátia Abreu (PDT-TO) | 2019-10-09 | |
| SF REQ 140/2019 | Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1553/2019, que altera a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre os critérios de criação de unidades de conservação. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Carlos Frederico Marés de Souza Filho, ex-presidente da Funai, ex-Procurador Geral do Estado do Paraná e professor titular de Direito Agrário e de Direito Socioambiental do Programa de Mestrado e Doutorado da PUCPR; 2. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, professor universitário brasileiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça. 3. Theodoro Hugney Irigaray, procurador do Estado do MT, professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 4. Leandro Mitidieri Figueiredo, procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) 5. João Paulo Ribeiro Capobianco – ex-secretário Executivo do MMA, Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade. | Fabiano Contarato (REDE-ES) | 2019-10-09 | |
| SF REQ 31/2019 | Requeiro, nos termos do art.113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei nº 2963 de 2019, que Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências, seja apreciado em Reunião Conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos. – objetivo de disciplinar a aquisição, todas as modalidades de posse, inclusive o arrendamento, e o cadastro de imóvel rural em todo o território nacional por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, sendo estas aquelas constituídas e estabelecidas fora do território nacional. | Rodrigo Pacheco (DEM-MG) | 2019-10-09 | |
| SF PL 5461/2019 | Transfere ao domínio dos Estados e Distrito Federal as terras pertencentes à União. | Irajá (PSD-TO) | 2019-10-09 | Comissão Ambiental |
| SF REQ 124/2019 | Prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Temporária da Comissão de Assuntos Econômicos, destinada a aprimorar a legislação sobre a gestão das cadeias produtivas como alternativas | Rogério Carvalho (PT-SE) | 2019-10-08 | |
| SF REQ 28/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater avanços da pesquisa no âmbito da CEPLAC (Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira), bem como a importância do trabalho de extensão rural, executado pelo órgão, no aumento da produção e produtividade do cacau brasileiro, visando principalmente os pequenos e médios produtores rurais do país, com a presença dos seguintes convidados: Representante da Secretaria de Inovação – MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento); Representante do CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira); Representante da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária); Representante da AMURC (Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia). | Acir Gurgacz (PDT-RO) | 2019-10-09 | |
| SF REQ 29/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar as novas diretrizes relacionadas ao desenvolvimento da pesca e do turismo que estão sendo alavancadas pela Secretaria da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento junto com a Embratur, para o aprimoramento e o crescimento econômico pesqueiro e turístico do nosso Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Jorge Seif, Secretário da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Gilson Machado Neto, Presidente da Embratur. | Soraya Thronicke (PSL-MS) | 2019-10-09 | |
| SF REQ 30/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2019 – CRA, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Silvia Waiãpi, Secretária Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde; 2. Ysani Kalapalo, aldeia Tehuhungu. – debater as dificuldades das comunidades nativas para produzir e se sustentar | Soraya Thronicke (PSL-MS) | 2019-10-09 | |
| SF REQ 52/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 51/2019 – CDR, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina – PE 2. Representante do Ministério da Economia – O objetivo de debater a exportação de frutas como instrumento de desenvolvimento regional. | Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) | 2019-10-07 | |
| SF REQ 60/2019 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da Embrapa para a Ciência e Tecnologia no País e ainda discutir as possibilidades futuras para a instituição. | Vanderlan Cardoso (PP-GO) | 2019-10-09 | |
| SF REQ 61/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 – CRE, seja incluído o seguinte convidado: 1. O Embaixador Ernesto Henrique Fraga Araújo – Ministro de Estado das Relações Exteriores. – O debate ambiental | Marcio Bittar (PMDB-AC) | 2019-10-09 | |
| SF REQ 70/2019 | Requer realização do Seminário Big Push (Grande Impulso Ambiental) | Jaques Wagner (PT-BA) | 2019-10-08 | |
| SF PL 5451/2019 | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para permitir o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos com recursos desses Fundos. | Zequinha Marinho (PSC-PA) | 2019-10-09 | Comissão de Política Agrícola |
