Resumo Executivo – PL n° 409 de 2015
| Autor: Luis Carlos Heinze (PP/RS) | Apresentação: 24/02/2015 |
Ementa: Institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste com substitutivo e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 409/2015, do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e da Emenda rejeitada ao Substitutivo da CAPADR. Inteiro teor | Contrária ao parecer do relator |
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
Principais pontos
- Reduz a zero as alíquotas da PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda de óleo diesel no mercado interno e que será utilizado por produtores rurais e nos serviços de transportes de passageiros e de cargas.
Justificativa
- Cria um mecanismo legal que incentivará a diminuição do preço do óleo diesel nacional, sendo, dessa forma, medida importante do ponto de vista econômico e social.
- Como a utilização de motores movidos a diesel é grande no Brasil, a redução da tributação pode resultar em queda expressiva nos custos de produção da agropecuária, no preço do frete dos alimentos e nas tarifas do transporte coletivo, o que beneficiará diretamente milhares de cidadãos brasileiros.
- O aumento no preço do diesel eleva o custo de vida da sociedade como um todo, contribuindo para a retração da economia e pressionando a inflação.
- Na agricultura, sacrifica sobremaneira os produtores familiares, responsáveis por cerca de 70% da cultura de alimentos para o consumo interno do país.
- No transporte de pessoas, eleva as tarifas do transporte coletivo nas cidades, principal meio de deslocamento das populações mais carentes.
- Por tudo acima exposto, o projeto deve prosperar.
